Ficha revisões princípios da fiscalidade

O Imposto, é uma prestação pecuniária paga voluntariamente ao Estado pelos particulares e pelas empresas, de forma unilateral e sem contrapartida imediata.

• Verdadeiro

• Falso

O prestador do imposto não tem direito à sua restituição ou reembolso, quando este é devido.

• Verdadeiro

• Falso

O IRC é um imposto que incide diretamente sobre o rendimento das pessoas coletivas, mesmo que este seja proveniente de atos ilícitos.

• Verdadeiro

• Falso

Os impostos reais são os que incidem diretamente sobre o rendimento do contribuinte.

• Verdadeiro

• Falso

Os Impostos são sempre criados a partir de receitas para satisfazer as necessidades públicas aplicando os princípios e preceitos constitucionais da Lei fiscal.

• Verdadeiro

• Falso

O IVA é um imposto geral sobre o rendimento, que incide sobre a generalidade das transmissões de bens e prestações de serviços, efetuadas a título oneroso, no território nacional, por um sujeito passivo, independentemente dos seus fins ou resultados, no quadro de uma atividade económica.

• Verdadeiro

• Falso

O IVA é um imposto que incide em todas fases do circuito económico, desde a produção ao retalho, sendo suportado efetivamente pelo consumidor final, correspondendo, em termos de receitas geradas, a um imposto monofásico na fase do retalhista, embora utilizando uma técnica diferente, fracionando o pagamento por todos os intervenientes, através do chamado ‘método do crédito de imposto’.

• Verdadeiro

• Falso

O IVA liquidado é aplicado às compras que a empresa efetua aos fornecedores.

• Verdadeiro

• Falso

O direito à dedução (crédito sobre o Estado) nasce no momento em que o fornecedor emite a fatura, independentemente do momento posterior da venda do bem.

• Verdadeiro

• Falso

Num contexto internacional, são tributadas as importações e isentas as exportações, no caso de países terceiros, exigindo-se no entanto a intervenção de uma autoridade alfandegária.

• Verdadeiro

• Falso