CONTAS DE GOVERNO

Qual é o prazo para o encaminhamento da prestação de contas de governo ao TCE-RJ:

• 45 dias após o encerramento do bimestre

• 60 dias após a abertura da sessão legislativa

• 60 dias após a abertura da sessão legislativa

• 45 dias após a abertura da sessão legislativa

Qual é o órgão responsável pelo julgamento das contas anuais de governo prestadas pelo prefeitos municipais

• Câmara Municipal

• Órgão de Controle Interno

• Tribunal de Contas

• Assembleia Legislativa

Das despesas citadas a seguir, indique aquela que não é considerada para apuração do limite de gastos com pessoal

• ) remuneração de servidores ativos

• diárias.

• proventos de aposentadoria pagos com recursos do tesouro

• terceirização de mão de obra em substituição de servidor

Quais são os tipos de creditos adicionais previstos na legislação

• Suplementar, Especial e Extraordinário

• Suplementar, Especial e Extraorçamentário

• Suplementar, Legal e Extraordinário

• Especial, Suplementar e Intraorçamentário

Demonstração contábil que evidencia as receitas previstas em confronto com as realizadas:

• Balanço Financeiro

• Balanço Patrimonial

• Balanço Orçamentário

• Demonstração das Variações Patrimoniais

Marque a alternativa correta sobre os limites mínimos que devem ser obedecidos:

• MDE municípios (25%), Fundeb Profissionais da educação básica (60%), Fundeb outros (40%), VAAT investimentos (10%) e VAAT educação infantil (50%).

• MDE municípios (25%), Fundeb Profissionais da educação básica (70%), Fundeb outros (30%), VAAT investimentos (15%) e VAAT educação basica (50%).

• MDE municípios (25%), Fundeb Profissionais da educação básica (70%), Fundeb outros (30%), VAAT investimentos (10%) e VAAT educação infantil (50%).

• MDE municípios (25%), Fundeb Profissionais da educação básica (70%), Fundeb outros (30%), VAAT investimentos (15%) e VAAT educação infantil (50%).

De acordo com a LRF, considere a seguinte hipótese: A Receita Corrente Liquida do Município de Felizcidade, no exercício de 2022, o montante de R$ 9.000.000,00.  Neste Contexto, os limites máximos de gasto com pessoal do Poder Executivo e Pode Legislativo, correspondem, respectivamente, a:

• R$ 5.400.000,00 e R$ 540.000,00

• R$ 4.860.000,00 e R$ 540.000,00

• R$ 486.000,00 e R$ 5.040.000,00

• R$ 5.000.000,00 e R$ 400.000,00

Qual é o prazo para apresentação de razões de defesa, após o chamamento dos responsáveis

• 5 dias úteis

• 10 dias corridos

• até 5 dias antes da data marcada para a sessão

• 15 dias antes da data marcada para a sessão

Qual é a periodicidade de elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

• Bimestral

• Mensal

• Trimestral

• Quadrimestral

Aponte o item onde todas as receitas integram a Receita Corrente Líquida:

• receita de operações de crédito, de contribuições e de Impostos

• receitas patrimoniais, agropecuárias e de alienação de ativos

• receitas de impostos, previdenciárias e transferência de capital

• ) receitas de contribuições, industriais e de serviços.