LDB - LEI 9394/1996

FUNDATEC - Professor (Pref Pinheiro Preto)/Habilitação Educação Física/2019 - Segundo o Art. 1o da Lei 9.394/1996, a educação escolar deverá vincular-se:

• a) Ao mundo político e cívico.

• b) Ao mundo do trabalho e à prática social.

• c) À realidade social e comunitária.

• e) Ao contexto cultural e acadêmico.

• d) À vida econômica e às políticas públicas.

Answer explanation

A alternativa B está correta. Está de acordo com o texto oficial: "Art. 2o A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua

qualificação para o trabalho.".

FUNDATEC - Professor (Pref Ibiaçá)/Educação Infantil/2019 - A Lei no 9.394/1996, que trata dos princípios e fins da educação nacional, estabelece que, no Brasil, a educação é:

• a) Dever da família.

• b) Dever do Estado.

• c) Dever da família e do Estado.

• d) Direito da família.

• e) Direito da família e dever do Estado.

Answer explanation

A alternativa C está correta. Está de acordo com o texto oficial: "Art. 2o A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua

qualificação para o trabalho.".

VUNESP - Professor de Educação Básica I (Pref Olímpia)/2019 - Leia o texto para responder à questão abaixo.

"O planejamento e debate sobre a organização do trabalho de uma escola municipal para a elaboração do projeto político-pedagógico contou com a participação dos professores, representantes dos colegiados, de alunos e da comunidade, convocados pela direção da escola. O debate foi norteado pelos princípios de uma escola pública, elencados por Veiga (2004), entre os quais a autora inclui a questão da qualidade. "

As características da organização do trabalho para o planejamento e a elaboração do projeto político-pedagógico da escola de que trata o texto atende ao princípio da Educação (CF/1988, art. 206, VI; LDB/1996 – art. 3o, inc. VIII), identificado como:

• a) inovação.

• b) gestão democrática.

• c) inspeção.

• d) liberdade.

• e) pluralidade.

Answer explanation

A alternativa B está correta. Está de acordo com o texto oficial: " VIII - gestão democrática do ensino

público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;"

VUNESP - Professor Substituto (Pref Piracicaba)/Educação Infantil/2020 - De acordo com a Lei Federal no 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 4o, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras ações, mediante garantia de

• a) informação a pai ou mãe, exclusivamente aos conviventes com seus filhos ou, se for o caso, aos responsáveis legais, sobre a frequência, o comportamento, as sanções recebidas e o rendimento dos

  alunos, bem como sobre as regras determinadas pela instituição de ensino.

• b) educação básica obrigatória e gratuita de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos de idade; ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

• c) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

• d) notificação ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público da relação dos alunos da educação básica que apresentem quantidade de faltas acima de vinte e cinco por cento do percentual permitido em lei.

• e) organização da educação básica em séries anuais ou ciclos, e calendário escolar adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, com isso, reduzir o número de horas e dias letivos previstos na lei.

Answer explanation

A alternativa C está correta. Está de acordo com o texto oficial: "III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na

rede regular de ensino;".

VUNESP - Professor de Educação Básica II (Pref Itapevi)/PEB II/Educação Física/2019 - Ao tratar das políticas e da gestão da educação básica no cenário de desigualdades, Aguiar (2006) afirma que o Estado intervém no campo educacional mediante um conjunto de políticas públicas que são formuladas e desenvolvidas pela União, pelos estados e pelos municípios, muitas vezes com a participação da sociedade civil (comunidades, entidades não governamentais, sindicatos, entre outros) e que são traduzidas em programas, projetos e ações, sejam de abrangência nacional, estadual ou municipal. Segundo a autora, as obrigações do poder público em relação ao campo educacional estão também definidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal no 9.394/96).

De acordo com o artigo 5o, § 1o, I da LDB, uma das responsabilidades do poder público é

• a) informar os pais e, se for o caso, os responsáveis legais sobre a frequência e o rendimento dos alunos.

• b) informar os pais e os responsáveis legais sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

• c) recensear a cada dois anos a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e

  adultos que a ele não tiveram acesso.

• d) prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento por intermédio de processos de

  integração da sociedade com a escola.

• e) recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que

  não concluíram a educação básica.

Answer explanation

A alternativa E está correta. Está de acordo com o texto oficial: "I - recensear anualmente as crianças e

adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;".

IESES - Professor (Pref Palhoça)/Anos Finais/Ensino Religioso/2019/Edital 003 SME 2019 - Assinale a alternativa correta, segundo a Lei 9.394/96:

• a) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4

  (quatro) anos de idade.

• b) É dispensado o dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a

  partir dos 4 (quatro) anos de idade.

• c) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6

  (seis) anos de idade.

• d) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5

  (cinco) anos de idade, desde que em instituição pública.

Answer explanation

A alternativa A está correta. Segundo o "Art. 2o A educação, dever da família e do Estado(...). Se é um

dever da família e a obrigatoriedade da matrícula é de acordo o Artigo 4o "I - educação básica obrigatória

e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade(..)".

IBADE - Professor de Educação Básica 3 (SEE PB)/Biologia/2017 - A Lei de Diretrizes e Bases, Lei n°9.394/1996, em seu artigo 7°, enfatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

1. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

2. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

3. capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

4. estrutura para coordenação da política nacional de educação.

5. articulação de diferentes níveis e sistemas e exercício da função normativa, redistributiva e

supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Estão corretos apenas os itens:

• a) 1,2, 4 e 5.

• b) 2, 3 e 4.

• c) 1, 3 e 5.

• d) 3, 4 e 5.

• e) 1, 2 e 3.

Answer explanation

Afirmativa 1 está correta. Está de acordo com o texto oficial do artigo 7o: "I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;".

Afirmativa 2 está correta. Está de acordo com o texto oficial do artigo 7o: "II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;".

Afirmativa 3 está correta. Está de acordo com o texto oficial do artigo 7o: "III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.;.

Afirmativa 4 está incorreta. Não há menção desse inciso no artigo 7o.

Afirmativa 5 está incorreta. Esse é um tema do artigo 8o. O enunciado da questão pede o artigo 7o.

Unifil - Professor (Pref Iguaraçu)/2019 - De acordo com o Art. 8o da LDB/1996, a educação brasileira está organizada em sistemas de ensino. Assinale a opção correta em relação a essa organização.

• a) Sistema de ensino infantil, fundamental, médio e superior.

• b) Sistema de ensino presencial e a distância.

• c) Sistema de ensino municipais, estaduais e federal.

• d) Sistema de ensino básico, tecnológico e superior.

Answer explanation

A alternativa A está incorreta. Nesta alternativa estão descritas as etapas da educação e a composição da educação escolar, e não os sistemas de ensino.

A alternativa B está incorreta. Está descrita a forma de ensino, e não os sistemas de ensino.

A alternativa C está correta. Os sistemas de ensino são: municipal, estadual e federal. Observe o texto oficial: "Art. 8o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.".

A alternativa D está incorreta. Está descrita a organização da educação escolar, e não os sistemas de ensino.

FUNDATEC - Professor (Pref Campo Bom)/Ensino Fundamental Anos Finais/Ciências/2019 - No

que tange à organização da Educação Nacional, determina-se que a União, os Estados e os

Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Considerando as competências de cada ente federado, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. União.

2. Estado.

3. Município.

Coluna 2

( ) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e

planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações.

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino

e o dos Territórios.

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino,

integrando-os às políticas e planos educacionais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• a) 1 – 2 – 3.

• b) 3 – 2 – 1.

• c) 2 – 1 – 3.

• d) 1 – 3 – 2.

• e) 2 – 3 – 1.

Answer explanation

A primeira afirmativa é 2. Estado. É a definição de atribuição do Estado do artigo 10: "III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação(...)".

A segunda afirmativa é 1. União. A afirmativa utiliza o termo "instituições oficiais do sistema federal de ensino". Portanto, é a União. (Poder Executivo Federal).

A terceira afirmativa é 3. Município. É a definição do artigo 11: "I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais(...).

FUNDATEC - Professor (Pref Seberi)/Área 2/Geografia/2019 - O Art. 11 da Lei no 9.394/1996 determina que, em relação aos estabelecimentos de seu sistema de ensino, os Municípios terão a incumbência de:

I. Autorizar.

II. Credenciar.

III. Supervisionar.

Quais estão corretas?

• a) Apenas I.

• b) Apenas I e II.

• c) Apenas I e III.

• d) Apenas II e III.

• e) I, II e III.

Answer explanation

Afirmativa I está correta. É utilizado o termo autorizar no texto oficial: "IV - autorizar, credenciar e

supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;".

Afirmativa II está correta. É utilizado o termo credenciar no texto oficial: "IV - autorizar, credenciar e

supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;".

Afirmativa III está correta. É utilizado o termo supervisionar no texto oficial: "IV - autorizar,

credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;".