Ficha de revisões: Imposto sobre o Património

Quanto ao aspecto económico os Impostos podem ser definidos por impostos indiretos, os quais incidem:

• sobre o consumo e a despesa, e incidem sobre a generalidade dos bens que consumimos diariamente.

• diretamente sobre os lucros quer das pessoas singulares quer das pessoas coletivas.

• diretamente sobre o rendimento e o património, quer das pessoas singulares quer das pessoas coletivas.

Os Impostos acessórios:

• não são autónomos e acrescem aos impostos principais, de que dependem, como por exemplo a derrama.

• são os que não têm em conta as condições pessoais, económicas e familiares dos contribuintes.

• são os que têm em conta as situações pessoais, económicas e familiares dos contribuintes.

1.    Qual a ordem correta das fases de imposto?

• Incidência, Cobrança, Liquidação e Lançamento

• Lançamento, Incidência, Cobrança e Liquidação

• Lançamento, Liquidação e Cobrança

O Património engloba: 

• Apenas os bens de uma entidade. 

   

• Tanto o que uma entidade possui como aquilo que ela deve.

• Apenas as dívidas e obrigações de uma entidade. 

   

Para o IMI, IMT e IS o conceito de Património:

•  É diferente de código para código

• É o que consta no código do IMI

• É o que consta no código do IMT 

Em sede de imposto de Selo, à tributação dos negócios jurídicos sobre bens imóveis:

• aplicam-se as regras de determinação da matéria tributável do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT).

• aplicam-se as regras de determinação da matéria tributável do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).

• aplicam-se regras próprias, definidas exclusivamente no código do Imposto de Selo.

O IMI incide:

• sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados no território português e incrementos patrimoniais.

• sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados em todos os países.

•   sobre uma série de atos. Numa das situações mais comum é na compra de casa e o recurso ao crédito, seja ele de habitação, pessoal, automóvel, etc…

São Impostos Municipais:

• O IMI, o IMT e o IS

• O IMI e o IMT

• O IS

Seleciona a afirmação verdadeira:

• O IMI é calculado com base no valor do ato ou o valor Patrimonial Tributário, dependendo de qual é o maior.

• Para cálculo do IMI pode-se utilizar o valor de aquisição do imóvel.

• O IMT é calculado com base no valor do ato ou o valor Patrimonial Tributário, dependendo de qual é o maior.

As isenções, em termos de IMI podem ser concedidas se o imóvel se destinar:

• Exclusivamente à habitação secundária.

• A qualquer tipo de habitação.

• Exclusivamente à habitação própria permanente.