Orçamento Público Estudo e Panejamento

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para:

• planejar a utilização do dinheiro das famílias.

• planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos.

• planejar a utilização do dinheiro das Empresas.

• planejar a utilização do dinheiro das famílias e empresas.

Uma vez que o orçamento detalha as despesas, pode-se acompanhar as prioridades do governo para cada ano. Este detalhamento é importante, porque?

• Contribui para não fiscalizar o uso do dinheiro público e a melhoria da gestão pública

• Contribui para o uso do dinheiro público e não a gestão pública

• Não contribui para fiscalizar o uso do dinheiro público e a melhoria da gestão pública.

• Contribui para fiscalizar o uso do dinheiro público e a melhoria da gestão pública

O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam:

• Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei da Sociedades Anônimas (Lei 6404/76).

• Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

• Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Aldir Blanck (AB).

• Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para organizar e viabilizar a ação pública, o PPA declara as políticas e metas previstas para um período de 4 anos, assim como os caminhos para alcançá-las. Para isso:

• A LDO e a LOA devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA, e, por sua vez, são elaboradas anualmente.

• A LDO e a LOA devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA, e, por sua vez, são elaboradas semestralmente

• A LDO e a LOA devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA, e, por sua vez, são elaboradas a cada quatro anos.

• A LDO e a LOA não devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA, e, por sua vez, são elaboradas anualmente.

É possível o contribuinte consultar dados sobre a execução do orçamento fiscal e da seguridade social, uma vez que esses são os investimentos e gastos que afetam diretamente nosso dia a dia, online no:

• No Portal da Transparência do Governo Federal, Estadual e do Município.

• Não é possível consultar.

• Somente empresas podem consultar.

• A consulta é restrita.