Perícia Contábil

(CFC - 2017) De acordo com a NBC PP 01 – Perito Contábil, o Perito do juízo estará sendo parcial se:

• dispensar igual tratamento às partes.

• utilizar argumentos baseados em trabalho técnico por ele publicado.

• atender aos assistentes técnicos com iguais oportunidades.

• omitir algum argumento técnico com o objetivo de não prejudicar uma parte.

(CFC - 2017) De acordo com o item 32 da NBC PP 01 – Perito Contábil, o perito-assistente pode contratar serviço de profissional de outra área:

• somente quando necessitar auxílio para cumprimento de prazo de entrega do laudo.

• pode nos casos em que parte da matéria-objeto da perícia assim o requeira.

• deve contratar sempre pois reforçará seu parecer técnico.

• somente quando em trabalho conjunto com o perito contador.

(FCM - 2022) De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC PP 01 (R1), que dispõe sobre perito contábil, o zelo profissional do perito na realização dos trabalhos periciais compreende, EXCETO:

• Comunicar ao juízo, antes do início da perícia, caso o prazo estipulado no despacho judicial para entrega do laudo pericial seja incompatível com a extensão do trabalho, sugerindo o prazo que entenda adequado.

• Cumprir os prazos fixados pelo juiz em perícia judicial e nos termos contratados em perícia extrajudicial, inclusive arbitral.

• Prestar os esclarecimentos determinados pela autoridade competente, respeitados os prazos legais ou contratuais.

• Propugnar pela celeridade processual, valendo-se dos meios que garantam eficiência, segurança, publicidade dos atos periciais, economicidade, o contraditório e a ampla defesa.

• Ser inflexível aos argumentos e críticas, não permitindo ratificar ou retificar o posicionamento anterior.

(IBFC - 2013) O ato de aconselhar, de alguma forma, parte envolvida no litígio acerca do objeto da discussão, pode acarretar ao perito-contador, segundo a NBC PP 01- Perito Contábil: 

• Pedido de impedimento pela outra parte envolvida no processo.

• Pedido de suspeição pela outra parte envolvida no processo.

• Pedido de suspeição ou impedimento, a critério da outra parte envolvida no processo.

• É ato normal, próprio da atividade pericial.

• É ato normal, próprio da atividade pericial, embora deva ser objeto de comunicação prévia ao juiz por parte do perito-contador.

(FCM - 2022) Em relação à Norma Brasileira de Contabilidade – NBC PP 01 (R1), que dispõe sobre o perito contábil, os casos de suspeição e de impedimento legal a que está sujeito o perito nomeado, são os seguintes, EXCETO:

• ser parceiro, empregador ou empregado de uma das partes.

• ser amigo íntimo de qualquer das partes.

• ser herdeiro presuntivo ou donatário de alguma das partes ou dos seus cônjuges.

• aconselhar, de alguma forma, parte envolvida no litígio acerca do objeto da discussão.

• não haver qualquer interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes.

O Contador A foi intimado pelo Cartório da Vara para início dos trabalhos, em decorrência de sua nomeação pelo Meritíssimo Juiz para atuar na função de perito contábil em uma Ação de Exigir Contas. Na análise dos autos, o Perito Contábil constatou a inexistência de livros contábeis e documentos imprescindíveis para a elaboração da prova pericial. Diante dessa situação e sendo obrigação do profissional pautar seus trabalhos, obedecendo aos preceitos estabelecidos no Código de Ética Profissional do Contador e na norma brasileira de Perícia Contábil, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. O Perito Contábil deve despender os esforços necessários e se munir de documentos e informações para inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso.

II. O Perito Contábil elabora o laudo apenas com a documentação coligida aos autos.

III. O Perito Contábil pode utilizar os meios que lhe são facultados pela legislação e as normas concernentes ao exercício de sua função, com vistas a instruir o laudo pericial contábil com as peças que julgarem necessárias.

IV. Mediante Termo de Diligência, o Perito Contábil deve solicitar, por escrito, todos os documentos e informações relacionados ao objeto da perícia, fixando o prazo para entrega

• I e III, apenas.

• II e III, apenas.

• I, III e IV, apenas.

• I, II, III e IV.

Em uma ação revisional para apuração de valor de aposentadoria suplementar, foi apresentado nas argumentações uma diferença mensal a ser atualizada no valor de R$108,50. Entre os documentos acostados aos autos, a Ré apresenta demonstrativo dos cálculos da diferença evidenciando um valor mensal de R$126,16 que não foi combatido pelo Autor. O valor de R$108,50 correspondia ao subtotal no demonstrativo da Ré. Para a liquidação de sentença o Juiz determinou que a diferença a ser paga ao Autor é no valor mensal de R$108,50 e que o perito prestasse outras informações julgadas necessárias. De acordo com o Código de Processo Civil e a NBC TP01 (R1) - Perícia Contábil, sobre os procedimentos periciais, assinale a opção INCORRETA:

• É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

• O laudo pericial deve conter resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz. Nos esclarecimentos o perito deve subsidiar o magistrado na formação de seu convencimento para a tomada de decisão.

• O perito nomeado não pode omitir nenhum fato relevante encontrado no decorrer de suas pesquisas ou diligências, mesmo que não tenha sido objeto de quesitação e desde que esteja relacionado ao objeto da perícia.

• Em resposta ao comando judicial, o Perito levantou questões não existentes no processo, bem como emitiu opiniões pessoais que excederam o exame técnico e científico do objeto da perícia.

Um perito, após a sua nomeação em uma Execução Fiscal, convidou os assistentes técnicos para uma reunião de trabalho colaborativa. Contudo, é visível a falta de cooperação por parte dos assistentes técnicos ao deixarem de atender à solicitação de que sejam colocados à disposição livros e documentos, necessários à elaboração do laudo pericial contábil. Com base na NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador e no Código de Processo Civil, acerca dos deveres em relação aos colegas, assinale a opção CORRETA.

• A conduta do contador com relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de consideração, respeito, apreço, solidariedade e harmonia da classe, contudo, os assistentes técnicos não devem colaborar com o perito, pois foram contratados para auxiliar as partes e, não, o perito.

• Elaborado o plano de trabalho pericial, para preservar o sigilo profissional e assegurar a independência, é vedado ao perito convidar os assistentes técnicos para uma reunião de trabalho, presencial ou por meio eletrônico, para dar conhecimento do planejamento da execução do trabalho pericial.

• O espírito de solidariedade, na condição de assistente técnico, justifica a participação e a conivência com o perito do juízo. E a transparência e o respeito recíprocos entre o perito nomeado e os assistentes técnicos pressupõem tratamento pessoal.

• Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si, e a relação entre os colegas deve ser pautada nos princípios de consideração, respeito, apreço, solidariedade e harmonia da classe.

Como é previsto pelo Código de Processo Civil (CPC), se o juiz não estiver satisfeito com o laudo elaborado pelo Perito Contador, ele pode designar uma nova perícia, nomeando um outro Perito Contador para esclarecer pontos que não tenham ficado totalmente claros no parecer formulado, para motivar e fundamentar a sua decisão. Levando em consideração esse assunto, julgue os itens a seguir:

I. A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu.

II. A segunda perícia é contrata com o objetivo de substituir a primeira perícia realizada, a qual apresentou omissão ou inexatidão no laudo pericial elaborado. III. A segunda perícia rege-se pelas disposições de novas perícias.

IV. A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira.

V. A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra.

• I, III e V.

• I e III.

• II e III.

• I, IV e V.

• II e V.