Quizz Direito Ambiental 1 - Noturno

In dubio pro ambiente ou in dubio pro natura: na dúvida sobre o perigo de uma certa atividade para o ambiente, decide-se a favor do ambiente e contra o potencial poluidor. Tal afirmação, no âmbito do Direito Ambiental, relaciona-se, direta ou indiretamente, ao princípio.

• do resguardo

• da precaução

• da proteção

• do risco ambiental

• da preservação

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente.

"Pelo princípio do poluidor pagador, aquele que poluir deverá responder pelo prejuízo que causar ao meio ambiente, de forma pecuniária ou mediante a prática de atos."

• A Afirmação está Correta

• A Afirmação está Incorreta

A Política Nacional do Meio Ambiente conceitua “meio ambiente” como:

• a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o selo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e à flora

• um sistema integrado de elementos corpóreos e incorpóreos formadores da vida global em todas as suas formas.

• o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

• o conjunto de normas e critérios de desenvolvimento sustentável da vida humana, biológica e química, objetivando sobrevivência do homem no universo em que vivemos

• a construção, organização e preservação de recursos naturais nos variados ecossistemas do planeta

Acerca da classificação do Meio Ambiente, marque a alternativa CORRETA.:

• Integra o Meio Ambiente Artificial o patrimônio artístico, paisagístico, arqueológico, histórico e científico

• O Meio Ambiente Cultural é constituído pelo ambiente, local, no qual as pessoas desenvolvem as suas atividades laborais, remuneradas ou não remuneradas.

• O Meio Ambiente Artificial compreende o espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações, e espaços urbanos abertos.

• O Meio Ambiente do Trabalho é composto pela atmosfera, águas, solo e subsolo, fauna e flora e o patrimônio genético

• O Meio Ambiente do Trabalho envolve tudo o que integra o Meio Ambiente Artificial e Meio Ambiente Cultural

Assinale a opção que indica o princípio do direito ambiental segundo o qual os cidadãos têm o direito de participar da elaboração de políticas públicas ambientais e de obter de órgãos públicos informações referentes à defesa do meio ambiente.

• princípio da prevenção

• princípio do equilíbrio

• princípio da responsabilidade

• princípio da gestão democrática

• princípio do poluidor pagador

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.” (Artigo 225, §2º, da Constituição Federal).

Assinale a alternativa que contém o princípio correspondente à previsão constitucional supracitada:

• Princípio da prevenção

• Princípio da responsabilidade

• Princípio do Desenvolvimento Sustentável

• Princípio do poluidor pagador

Para os fins da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 — Lei da Política Nacional do Meio Ambiente — é incorreto afirmar que:

• a degradação da qualidade ambiental é toda alteração adversa das características do meio ambiente

• o meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas forma

• o poluidor é somente a pessoa física responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental

• a poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota

No entender doutrinário, o direito ambiental é um ramo do direito público, apesar de o interesse protegido ser difuso e situado numa zona intermediária entre o público e o privado. Sobre a qualificação de bem ambiental, assinale a alternativa CORRETA:

• Bem ambiental constitui um bem patrimonial público de uso especial

• Bem ambiental constitui um bem patrimonial público de uso privativo

• Bem ambiental não constitui um bem patrimonial público, sendo um bem particular

• Bem ambiental não constitui um bem patrimonial privado, sendo um bem público de uso preferencial

• Bem ambiental não constitui um bem patrimonial público, nem particular, sendo um bem jurídico próprio, não tendo como identificar o seu titular

No Direito Ambiental, o princípio segundo o qual o bem ambiental não encontra qualquer fronteira, seja espacial, territorial ou mesmo temporal, é designado como princípio:

• Do poluidor pagador

• Da ubiquidade

• Da precaução

• Da participação

• Da cooperação

No que se refere aos aspectos históricos da proteção do meio ambiente no âmbito internacional assinale a alternativa que represente o principal resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em junho de 1972:

• Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB)

• Elaboração do "Protocolo de Quioto"

• Criação do PNUMA

• Elaboração da "Declaração de Princípios Sobre Florestas“