Bloco: Subsídios Públicos

Em 2012, foi editada a Lei nº 12.587, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, onde definiu-se importantes conceitos, exceto:

• Tarifa de Remuneração

• Preço Público ou Tarifa Pública

• Tarifa Técnica

• Déficit ou Subsídio Tarifário

Bloco: Subsídios Públicos

Definição de Subsídio Tarifário:

• É a diferença, a menor, entre o valor da tarifa de remuneração e a tarifa pública cobrada do usuário.

• É a diferença, a maior, entre o valor da tarifa de remuneração e a tarifa pública cobrada do usuário.

• É Cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo. Também chamado de Tarifa Pública.

• É constituído pelo preço público cobrado do usuário somado à receita oriunda de outras fontes de custeio, de forma a cobrir os reais custos do serviço.

Bloco: História do Orçamento

Constituição que retirou a prerrogativa do Legislativo quanto à iniciativa de apresentar emendas ao Projeto de Lei do Orçamento.

• 1934

• 1937

• 1946

• 1967

Bloco: História do Orçamento

Constituição resultante da redemocratização pós "era Vargas", trouxe equilíbrio na participação dos poderes na construção do Orçamento. A elaboração do Orçamento é privativa do Executivo, que encaminhava para discussão e votação nas casas legislativas. Os legisladores participavam com emendas.

• 1891

• 1937

• 1946

• 1988

Bloco: História do Orçamento

Constituição que trouxe grandes inovações na questão orçamentária. Devolveu ao Poder Legislativo a prerrogativa de propor emendas no projeto de lei do orçamento. Reforçou a concepção que associa planejamento e orçamento como elos de um mesmo sistema por meio de 03 Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA).

• 1891

• 1937

• 1967

• 1988

Bloco: História do Orçamento

1 - Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

2 - Normas complementares de Finanças Públicas

3 - Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos

• 1 - Lei Complementar nº 101/2000

  2 - MCASP

  3 - Lei Federal nº 4.320 /1964

• 1 - Lei Federal nº 4.320 /1964

  2 - Lei Complementar nº 101/2000

  3 - MCASP

• 1 - MCASP

  2 - Lei Complementar nº 101/2000

  3 - Lei Federal nº 4.320 /1964

Bloco: Receita e Despesa Pública

São exemplos de Receitas Correntes, exceto:

• Receita Tributária

• Transferências Correntes

• Receita Patrimonial

• Operações de Crédito

Bloco: Receita e Despesa Pública

São exemplos de Receitas de Capital, exceto:

• Operações de Crédito

• Alienação de Bens

• Receita Patrimonial

• Amortização de Empréstimos

Bloco: Receita e Despesa Pública

Assinale a alternativa correta em relação aos Tributos Federais:

• - IRPF

  - CSLL

  - IPI

  - ITCD

• - ITR

  - CSLL

  - IPI

  - IOF

• - IRPF

  - ITR

  - IPI

  - ITBI

• - ITCD

  - IRPF

  - CSLL

  - IPI

Bloco: Receita e Despesa Pública

Em relação à tributação nos estados, a exemplo de São Paulo, qual é a predominância em relação à base de incidência?

• Renda e Propriedade

• Folha de Salários

• Transações Financeiras

• Bens e Serviços