Código de Ética Profissional Contador

Com base na conduta do profissional da Contabilidade estabelecida no Código de Ética Profissional do Contador – CEPC, julgue as situações apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Em 15.4.2013, o contador foi contratado para assumir a contabilidade de um grupo empresarial. O contador contratado exigiu que, na publicação das demonstrações contábeis do exercício de 2012, elaboradas, supervisionadas, fiscalizadas e assinadas pelo contador anterior, apresentadas em 20.4.2013, fosse divulgado o seu nome como responsável técnico.

II. Uma empresa de serviços contábeis colocou como cláusula de seus contratos de prestação de serviços contábeis o seguinte: “Cláusula 5ª. Na hipótese de inadimplência, a contratada se reserva no direito de não devolver a documentação da contratante até que o débito esteja totalmente quitado.” Com base nesta cláusula, o contador estabeleceu que toda a documentação dos clientes inadimplentes deve permanecer retida no escritório, aguardando o pagamento das parcelas do serviço em aberto.

III. Um contador se recusou a assinar uma demonstração contábil, pois foi efetuado registro contábil, autorizado pela administração, que implicava a produção de uma informação em desacordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Infrige(m) o Código de Ética Profissional do Contador – CEPC a(s) situação(ões) descrita(s) no(s) item(ns):

• I, II e III.

• II, apenas.

• III, apenas.   

• I e II, apenas.

Conforme o Código de Ética Profissional do Contador, no que se refere ao desempenho das funções do profissional da Contabilidade, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida assinale a opção correta.

I. É vedado ao profissional da Contabilidade não revelar negociação confidenciada pelo cliente ou empregador para acordo ou transação que, comprovadamente, tenha tido conhecimento.

II. É vedado ao profissional da Contabilidade emitir referência que identifique o cliente ou empregador, com quebra de sigilo profissional, em publicação em que haja menção a trabalho que tenha realizado ou orientado, salvo quando autorizado por eles.

III. É vedado ao profissional da Contabilidade iludir ou tentar iludir a boa-fé de cliente, empregador ou de terceiros, alterando ou deturpando o exato teor de documentos, bem como fornecendo falsas informações ou elaborando peças contábeis inidôneas.

IV. É vedado ao profissional da Contabilidade não cumprir, no prazo estabelecido, determinação dos Conselhos Regionais de Contabilidade, depois de regularmente notificado.

A sequência correta é:

• F, V, V, V.     

• V, F, F, F.

• F, V, F, V.

• V, F, V, F.

Um contador foi condenado com a penalidade de Censura Pública, dentro do devido processo legal instaurado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC. Diante desse, fato é correto afirmar que o CRC:

• Poderá recorrer ex officio ao Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

• Deverá recorrer ex officio ao Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

• Poderá, a pedido do interessado, julgar o caso em Segunda Instância.

• Deverá aguardar manifestação do interessado para recorrer ex officio.

Relacione os atenuantes ou agravantes a serem considerados na aplicação das sanções éticas com as situações apresentadas e, em seguida, assinale a opção correta.

(1) Atenuantes das sanções éticas.                         (2) Agravantes das sanções éticas.

(___) Ação cometida que resulte em ato que denigra publicamente a imagem do Profissional da Contabilidade.

(___) Ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional.

(___) Ausência de punição ética anterior.

(___) Prestação de relevantes serviços à Contabilidade.

(___) Punição ética anterior transitada em julgado.

A sequência CORRETA é:

• 1, 2, 1, 2, 1.

• 1, 2, 2, 2, 1.   

• 2, 1, 1, 1, 2.   

• 2, 1, 2, 1, 2

O Código de Ética Profissional do Contador prevê os elementos que devem nortear o valor dos serviços a serem prestados. Ao apresentar o valor dos honorários em sua proposta de prestação de serviços profissionais, o contador deverá considerar os seguintes elementos, exceto:

• O tempo que será consumido para a realização do trabalho.

• O resultado lícito favorável que, para o contratante, advirá com o serviço prestado.

• A relevância, o vulto, a complexidade, os custos e a dificuldade do serviço a executar.

• As afirmações desproporcionais feitas sobre os serviços que oferece, a fim de que possam ser cobradas mais horas

Analise as afirmativas a seguir.

I. A simples existência da moral já significa uma presença da ética, já que os dois termos são sinônimos e representam a ciência que estuda e problematiza os valores e costumes da sociedade.

II. No caso da ética, todos os meios são justificáveis, não só aqueles que estão de acordo com os fins da própria ação. Em outras palavras, fins éticos não exigem meios éticos.

III. A ética profissional representa um conjunto de normas e valores morais que direcionam a conduta dos integrantes de determinada profissão e distingue-se do conceito de ética pessoal.

No que tange aos conceitos de ética geral pessoal e profissional, ética e moral, sociedade e ética, contabilidade na sociedade, está correto o que se afirma apenas em

• I.

• III.

• I e II.

• II e III.

Determinado escritório de contabilidade publicou anúncio em jornal de grande circulação local com os dizeres “seja nosso cliente e não pague imposto de renda”. Com base no código de conduta do profissional contabilista, a oferta de serviços de forma promocional caracteriza, em regra:

• Retenção abusiva.

• Concorrência desleal.

• Apropriação indébita.

• Aviltamento de honorários.

Um contabilista, em razão do enquadramento de empresa cliente em regime de tributação simplificado, resolve elaborar a escrituração contábil em regime de caixa. A atitude do contabilista:

• Está em desacordo com os Princípios de Contabilidade e consiste em infração ao disposto no Código de Ética Profissional do Contabilista, qualquer que seja o porte da empresa.

• Está em desacordo com os Princípios de Contabilidade, mas não consiste em infração ao disposto no Código de Ética Profissional do Contabilista, qualquer que seja o porte da empresa.

• Não consiste em infração ao disposto no Código de Ética Profissional do Contabilista e está em conformidade com os Princípios de Contabilidade, mesmo que a empresa em questão seja uma microempresa.

• Não consiste em infração ao disposto no Código de Ética Profissional do Contabilista, mas está em desacordo com os Princípios de Contabilidade, caso a empresa em questão seja uma microempresa.

Com relação ao comportamento dos profissionais da Contabilidade, analise as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I. Um contabilista iniciante contratou um agenciador de serviços para atuar na captação de clientes. Para cada cliente captado, o agenciador irá receber uma parcela referente a honorários.

II. Em razão de sua aposentadoria, o contabilista transferiu seus contratos de serviço para seu genro, também contabilista. Todos clientes foram contatados por telefone, e se manifestaram de acordo com a mudança.

III. Um perito-contador, indicado pelo juiz para atuar em uma questão relativa a uma dissolução de sociedade, recusou-se a assumir o trabalho por não se achar capacitado.

De acordo com as três situações acima descritas, o comportamento do profissional da Contabilidade está em desacordo com o Código de Ética Profissional do Contabilista nos itens:

• I, II e III.

• I e II, apenas.

• II, apenas.

• II e III, apenas.

• Nenhuma delas.

Em relação às sanções éticas previstas pelo Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção incorreta.

• Na aplicação das sanções éticas, pode ser considerada como agravante ação cometida que resulte em ato que denigra publicamente a imagem do profissional da Contabilidade.

• Na aplicação das sanções éticas, pode ser considerada como atenuante a existência de punição ética anterior que já tenha transitado em julgado.

• Na aplicação das sanções éticas, pode ser considerada como atenuante a ausência de punição ética anterior.

• Na aplicação das sanções éticas, pode ser considerada como atenuantes a prestação de serviços relevantes à Contabilidade, em defesa de prerrogativa profissional.