Empresário Individual Casado

(CESPE - JUIZ DE DIREITO - PR/2017-adaptada) Com relação a empresário e atividade de empresa, julgue a assertiva a seguir: A empresária casada sob o regime de comunhão universal não precisa da outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

• Certo

• Errado

(Vunesp/TJ/SP/Cartórios/2011 - adaptada) O empresário casado, exceto no caso de regime de separação de bens, não pode alienar bens imóveis que integram o patrimônio da empresa sem autorização do cônjuge.

• Certo

• Errado

(CESPE-PGM-NATAL/2008) Heitor, empresário, casado com Luciana sob o regime de comunhão parcial de bens, vendo-se em situação financeira delicada, haja vista que não possuía dinheiro suficiente para pagar seus fornecedores, de cidiu vender um dos imóveis do patrimônio da empresa. A partir da situação hipotética apresentada e de acordo com o disposto no Código Civil acerca do direito de empresa, assinale a opção correta.

• Heitor necessitará de outorga conjugal para promover a venda do bem, por que o negócio envolverá a alienação de imóvel.

• Heitor somente poderia alienar o imóvel sem necessidade de outorga conjugal se fosse casado no regime da separação de bens.

• Independentemente do regime de bens do casamento, Heitor pode promover a alienação do imóvel da empresa sem outorga judicial.

• Caso fique provado que a alienação do imóvel será realizada em benefício do casal, a eventual discordância da esposa de Heitor com relação à venda do referido imóvel preserva a este a possibilidade de requerer o suprimento judicial da outorga.

(Vunesp - Cartório - Remoção - TJ - SP/2018) segundo o Código Civil, é correto

afirmar que

• o empresário individual casado só precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial, caso o capital não esteja integralizado.

• é necessário examinar o contrato social para verificar se o empresário individual casado necessita de anuência do cônjuge para alienar bens integrantes do ativo imobilizado.

• o empresário individual casado pode alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.

• o empresário individual casado só precisa de anuência do cônjuge para alienar bens móveis empregados na atividade empresarial se o regime for de comunhão.

(Consulplan - Titular de servicos de notas e registros - TIMG - 2019 - adaptado) Segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. À luz do Código Civil, a respeito da atividade de empresário, analise a afirmativa a seguir.

A outorga conjugal não é condição para que o empresário casado possa alienar imóveis que integram o patrimônio da empresa.

• Certo

• Errado

(Cespe - Defensor Público - DE - DF/2019 - adaptada) Amélia, casada sob o regime de comunhão universal de bens, exerce empresa na qualidade de empresária individual. Ela pretende formalizar a colaboração de seu filho, maior de idade, que a ajuda informalmente, tornando-o sócio. Uma vez em sociedade, pretende instituir filial em cidade vizinha sujeita à jurisdição de outro registro público de empresas mercantis. Para tanto, planeja vender um imóvel que integra o patrimônio da empresa. Contudo, Amélia desconhece os requisitos legais para essas providências. Considerando essa situação hipotética, julgue a assertiva a seguir.

Amélia não necessita de prévia outorga conjugal para vender o imóvel pertencente à empresa.

• Certo

• Errado

(FCC - Defensor Público - DPE - CE/2022) De acordo com o regramento do direito de empresa no código Civil,

• não poderá ser considerado empresário quem exercer atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

• é desnecessária a outorga conjugal para alienação dos imóveis que integram o patrimônio da empresa de empresário casado, independentemente do regime de bens adotado no casamento.

• a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só é obrigatória após o início da atividade empresarial

• os cônjuges podem constituir sociedade empresária entre si, independentemente do regime de bens adotado.

• a pessoa menor de 16 (dezesseis) anos está impedida de integrar sociedade empresarial, tendo em vista que é absolutamente incapaz.

(Consulplan - Titular de serviços de notas e registros - TIMG - 2019 - adaptada) segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. À luz do Código Civil, a respeito da atividade de empresário, analise a afirmativa a seguir.

A sentença que decreta ou homologa a separação judicial do empresário não pode ser oposta a terceiros antes de arquivada e averbada no Registro Público de Empresas Mercantis.

• Certo

• Errado