História do Direito

O direito romano difundiu-se pelo mundo ocidental e foi uma importante base para o desenvolvimento do direito moderno em diversas sociedades. Surgido da necessidade de mediar as relações entre os diferentes grupos sociais, o direito romano iniciou-se a partir:

• da Lei das Doze Tábuas.

• da Lei de Talião.

• do Código de Ur-Namu

• do Antigo Testamento

Sobre a Lei das XII Tábuas assinale a alternativa correta:

• a lei das XII tábuas reúne sistematicamente todo o direito que era praticado na época e era aplicada apenas aos patrícios.

• a lei foi fruto de uma iniciativa dos plebeus para que as leis aplicadas pudessem ser conhecidas por todos.

• a lei das XII tábuas foi inspirada nas leis de Drácon (Grécia).

• a lei das XII tábuas foi responsável por ampliar os poderes dos patrícios.

Assinale a alternativa que contém todos os elementos para imputação de responsabilidade nos termos da Lex Aquilia:

• Dano de ordem patrimonial; iniuria (ato ilícito); aestimatio (indenização); nexo de causalidade. e culpa.

• Damnum (dano); culpa; nexo de causalidade

• Damnum (dano); iniuria (ato ilícito); nexo de causalidade; culpa.

• Damnun (dano); iniuria (ato ilícito); nexo de causalidade; aestimatio; aquilia.

Acerca do corpus juris civilis assinale a alternativa correta:

• Composto por 3 partes: Código de Justiniano; Novelas e Digesto

• Composto por 4 partes: Código de Justiniano, Novelas, Institutas e Digesto

• Composto por 4 partes: Código de Justiniano, Novelas, Digesto e Lei das XII Tábuas

• Composto por 4 partes: Código de Justiniano, Novelas, Institutas, e Lex Aquilia.

Qual das alternativas abaixo apresenta aspectos do legado romano para as civilizações posteriores?

• O direito romano, presente até os dias de hoje na cultura do Ocidente, assim como o latim, que deu origem a língua portuguesa, francesa, italiana e espanhola.

• A religião politeísta romana que até hoje é predominante no mundo ocidental.

• As técnicas de construção de pirâmides e a Medicina, através do processo de mumificação de corpos.

• A língua inglesa, a democracia e a educação voltada para as artes e cultura.

Sobre a responsabilidade na Roma antiga antes da promulgação da Lex Aquilia, assinale a alternativa incorreta

• A Lei das XII Tábuas tinha previsões sobre responsabilidade patrimonial, sendo desnecessária a promulgação da Lex Aquilia.

• Não havia rígida distinção entre responsabilidade civil e criminal. O critério era pautado no interesse coletivo ou individual.

• Roma aplicava os preceitos da Lei de Talião.

• Originariamente não havia norma escrita a legitimar a aplicação de sanções àqueles que causassem prejuízos à terceiros. Imperava a vingança privada

Sobre a capacidade de agir para o direito romano, assinale a alternativa correta:

• A regra geral dizia que apenas varões sãos e púberes tinham capacidade de agir

• A capacidade de agir representa a aptidão do homem para ser sujeito de direitos e obrigações

• Os impúberes se dividiam em infantes e infantes maiores, sendo que os primeiros poderiam praticar sozinhos atos que os beneficiasse.

• As mulheres estavam sob tutela perpetua até o fim do direito romano.

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue o item seguinte, referente ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário:

O princípio da separação dos poderes, que rege o ordenamento jurídico brasileiro, é originário da teoria de freios e contrapesos, desenvolvida na obra O príncipe, de Maquiavel.

• Certo

• Errado

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.

A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, assimilaram-se ao ordenamento jurídico brasileiro as teorias da separação de poderes e de freios e contrapesos, desenvolvidas por Montesquieu.

 

• Certo

• Errado

A separação dos Poderes tem a função de evitar a concentração do poder e, com isso, a tirania. Foi uma teoria que ganhou força durante o absolutismo em resposta às monarquias europeias. A obra de Montesquieu, “O Espírito das Leis”, influenciou significativamente os Estados liberais. Nesse sentido, a Constituição Brasileira de 1988 estabelece que são poderes da União:

• Legislativo, Executivo, Judiciário e Poder Moderador

• Executivo, Legislativo e Judiciário.

• Legislativo, Executivo e Poder Moderador.

• Legislativo, Executivo, Judiciário e Poder Popular