DIREITO DAS OBRIGAÇÕES revisão R11

Marque a alternativa FALSA:

• No direito das obrigações, a obrigação propter rem é uma obrigação civil que está ligada a uma coisa específica.

• Res = coisa, bem.

• Você pode vender um imóvel com dívida de IPTU, mas o comprador vai responder pela dívida, mesmo não tendo utilizado o imóvel no passado, porque a dívida não é própria da pessoa, mas seguirá o bem.

• As obrigações de ônus real e com eficácia de ônus real são instrumentos importantes no direito civil brasileiro, que dispensam a criação de encargos sobre bens específicos em benefício dos credores.

•A remissão é um instituto do direito civil que ocorre quando o credor perdoa a dívida do devedor, extinguindo a obrigação sem receber nenhum pagamento em troca.

Para ser válida, a remissão da dívida deve ser aceita pelo devedor.

• Tudo verdade.

• Tudo falso.

• Meia verdade.

uEnquanto a obrigação de não fazer impõe ao devedor a abstenção de uma determinada conduta, a obrigação de fazer exige a realização de uma ação específica.

uAlém disso, a obrigação de fazer é considerada uma obrigação de resultado, ou seja, o devedor é obrigado a alcançar um resultado específico, enquanto a obrigação de não fazer é uma obrigação de meio, como mencionado anteriormente.

• Verdadeiro.

• Falso

Marque V (verdadeiro) ou F (falso) e marque a alternativa abaixo dos textos enumerados:

 

1 – Para o direito brasileiro podemos considerar que é justa e legal a afirmação: que achado não é roubado.

2 - Aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo 1.233 do Código Civil terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

3 - O pagamento é uma das principais obrigações que decorrem de um contrato. Trata-se da prestação pela qual o devedor cumpre a obrigação assumida com o credor.

4 - A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

• F, F, F, F

• V, V, V, V

• F, V, V, V

• F, V, V, F

Com base no texto abaixo, marque a alternativa que corresponde ao instituto no Direito das Obrigações:

Um dispositivo inserido em um contrato que estabelece uma penalidade caso uma das partes não cumpra com as obrigações previstas no acordo. Esse dispositivo pode ser compensatório, quando estabelece uma indenização fixa para o descumprimento da obrigação, ou moratória, quando estabelece uma multa diária pelo atraso no cumprimento da obrigação.

• CLÁUSULA PENAL

• NOVAÇÃO

• COMPENSAÇÃO

• CONFUSÃO

Com base no texto abaixo, marque a alternativa que corresponde ao instituto no Direito das Obrigações:

Imagine, por exemplo, que André tem uma dívida com uma loja. Ele está devendo R$800 e mais R$200 em juros rotatórios, que vão continuar aumentando nos próximos meses, se ele não pagar tudo de uma vez. Sem condições para fazer esse pagamento nessas condições, ele faz um acordo com a operadora do cartão. Então, a dívida de (R$800 + R$200) é novada em uma dívida de R$1.000, a ser paga em quatro parcelas de R$250.

• CLÁUSULA PENAL

• COMPENSAÇÃO

• NOVAÇÃO

• REMISSÃO

Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

• VERDADEIRO

• FALSO

O pagamento em consignação é uma figura jurídica prevista no Código Civil brasileiro, que permite ao devedor realizar o pagamento de uma dívida diretamente ao juiz ou a um estabelecimento bancário autorizado, em vez de fazê-lo ao credor.

• VERDADEIRO

• FALSO

Para que a consignação tenha força de pagamento, não é necessário que concorram as pessoas, o objeto, modo e tempo, como requisitos essenciais, pois de qualquer forma é válido o pagamento.

• VERDADEIRO

• FALSO