Perícia e Arbitragem

De acordo com a NBC TP 01 – Norma Técnica de Perícia Contábil, o Termo de Diligência é o instrumento por meio do qual o Perito:

• solicita quaisquer informações necessárias à elaboração do laudo pericial
• apresenta o resultado final de seu trabalho pericial.
• apresenta sua proposta de trabalho, juntamente com o orçamento estimativo.
• exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados, que são dados como incontroversos.
• compromete-se a cumprir as normas de contabilidade.

De acordo com a NBC TP 01 – PERÍCIA CONTÁBIL, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. O laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil têm por limite o próprio objeto da perícia deferida ou contratada. II. A perícia contábil é de competência exclusiva de contador em situação regular perante o Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição. III. Os procedimentos periciais contábeis visam a fundamentar o laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.

• V, V, V
• V, F, F
• F, V, V
• F, F, F
• V, V, F

Considerando-se o que estabelece a NBC TP 01 – PERÍCIA CONTÁBIL, é CORRETO afirmar que:

• Em relação à execução da perícia contábil, o perito-assistente não pode, em nenhuma hipótese, manter contato com o advogado da parte que o contratou.
• Os peritos não são obrigados a consignar as suas conclusões no final do laudo pericial contábil ou do parecer técnico-contábil, visto que em várias situações o laudo pode ser inconclusivo.
• Quando se tratar de laudo pericial contábil, assinado em conjunto pelos peritos, a responsabilidade caberá apenas ao perito assistente.
• Termo de diligência é o instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, coisas, dados e informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil e do parecer técnico-contábil
• NDA

Conforme estabelece a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TP 01, 2015) o planejamento da perícia contábil tem como objetivos: I. Conhecer o objeto e a finalidade da perícia, a fim de permitir a adoção de procedimentos que conduzam à revelação da verdade, a qual subsidiará o juízo, o árbitro ou o interessado a tomar a decisão a respeito da lide. II. Identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da perícia.III. Identificar fatos importantes para a solução da demanda, de forma que passem despercebidos ou não recebam a atenção necessária.IV. Identificar a legislação aplicável ao objeto da perícia. V. Estabelecer como ocorrerá a divisão das tarefas entre os membros da equipe de trabalho, sempre que o perito necessitar de auxiliares. VI. Definir a natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos a serem aplicados, em consonância com o objeto da perícia. VII. Facilitar a execução e a revisão dos trabalhos. Estão corretas as afirmativas

• Todas as afirmativas
• As afirmativas I, II, III, V e VI, apenas
• As afirmativas I, II, IV, V, VI e VII, apenas
• As afirmativas II, IV, V, VI e VII, apenas
• As afirmativas III, V, VI e VII, apenas

De acordo com a NBC TP 01 – PERÍCIA CONTÁBIL, no que tange ao trabalho pericial, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. O planejamento da perícia é a etapa do trabalho pericial que antecede as diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos, na qual o perito do juízo estabelece a metodologia dos procedimentos periciais a serem aplicados, elaborando-o a partir do conhecimento do objeto da perícia. II. O laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil são documentos escritos, nos quais os peritos devem registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho. III. Indagação é o instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, coisas, dados e informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil e do parecer técnico-contábil. A sequência CORRETA é:

• V, V, F
• V, F, V
• F, V, F
• F, F, V
• F, F, F

De acordo com a NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL, a respeito de suspeição e impedimento legal, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. O perito do juízo ou assistente deve declarar-se suspeito quando, após nomeado ou contratado, verificar a ocorrência de situações que venham suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, dessa maneira, comprometer o resultado do seu trabalho em relação à decisão. II. O perito deve declarar-se suspeito apenas nos casos previstos da NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL, não sendo possível declarar-se suspeito por motivo íntimo. III. São exemplos de casos de suspeição a que está sujeito o perito do juízo: ser amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.A sequência CORRETA é:

• V, V, F
• V, F, V
• F, V, F
• F, F, V
• F, F, F

Com base na NBC TP 01 – Perícia Contábil, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. O perito, enquanto estiver de posse do processo ou de documentos, deve zelar por sua guarda e segurança e ser diligente. II. Para a execução da perícia contábil, o perito deve ater-se ao objeto e ao lapso temporal da perícia a ser realizada.III. Mediante termo de diligência, o perito deve solicitar por escrito todos os documentos e informações relacionados ao objeto da perícia, fixando o prazo para entrega.IV. A eventual recusa no atendimento a diligências solicitadas ou qualquer dificuldade na execução do trabalho pericial deve ser comunicada, com a devida comprovação ou justificativa, ao juízo, quando se tratar de perícia judicial; ou à parte contratante, no caso de perícia extrajudicial.Estão CORRETOS os itens:

• III e IV apenas
• II e III apenas
• I, II, III e IV
• I, II e IV apenas
• I, III e IV apenas

Com base na NBC TP 01 – Perícia Contábil, especificamente em relação aos procedimentos técnico-científicos aplicados na atividade de Perícia Contábil, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos. II. A vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial. III. O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico.IV. A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas. Estão CORRETOS os itens:

• III e IV apenas
• II e III apenas
• I, II, III e IV
• I, II e IV apenas
• I, III e IV apenas

De acordo com a NBC PP 01 - Perito Contábil, em relação ao levantamento dos honorários e execução de honorários periciais, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.I. O perito-contador deve requerer o levantamento dos honorários periciais, previamente depositados, na mesma petição em que requerer a juntada do laudo pericial aos autos. II. O perito-contador deve requerer a liberação parcial dos honorários, quando julgar necessário, para o custeio de despesas durante a realização dos trabalhos.III. Quando os honorários periciais forem fixados por decisão judicial, esses podem ser executados, judicialmente, pelo perito-contador, em conformidade com os dispositivos do Código de Processo Civil-CPC. Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

• I, II e III
• II e III apenas
• I e II apenas
• I e III apenas
• Nenhuma está correta

De acordo com o Código de Processo Civil-CPC, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

• Compete aos assistentes técnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa.
• Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa.
• Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa.
• Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa
• NDA