Teoria Pura do Direito

(FCC- DPE/MA 2018) Hans Kelsen, em sua teoria pura do direito, define como elemento primordial para a análise científica do fenômeno jurídico:

• os fatos sociais.

• as normas.

• os valores.

• o poder coercitivo.

(FCC - DPE/PR 2012) Um argumento correto quanto à doutrina da norma para Hans Kelsen é:

• Para Kelsen as normas jurídicas são juízos, isto é, enunciados sobre um objeto dado ao conhecimento. São apenas comandos do ser.

• Para Kelsen, na obra Teoria Pura do Direito, norma é o sentido de um ato através do qual uma conduta é prescrita, permitida ou, especialmente, facultada, no sentido de adjudicada à competência de alguém.

• Kelsen não reconhece a distinção entre normas jurídicas e proposições normativas.

• Para Kelsen a norma que confere validade a todo o sistema jurídico ou conjunto de normas é a norma fundamental que se confunde com a Constituição, já que ambas são postas e impostas.

De acordo com a Teoria Pura do Direito, desenvolvida por Hans Kelsen, o ordenamento jurídico pode ser concebido como um conjunto hierarquizado de normas, estruturas na forma de uma pirâmide. Diante dessa informação, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma norma situada no cume da pirâmide e a outra situada na base desta, desprezando-se norma situada ao meio da pirâmide.

• Lei Complementar e Medida Provisória.

• Tratados sobre Direitos Humanos e Instruções Normativas.

• Portaria Ministerial e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

• Lei Ordinária e Constituição Federal.

(CESPE - DPE/DF 2019) A respeito da estrutura da norma jurídica, dos modelos teóricos do direito e da interpretação jurídica, julgue o item seguinte.

Para Hans Kelsen, ao justificar o seu modelo de direito positivo, os fatos são o fundamento de validade das normas jurídicas.

• CERTO

• ERRADO

(FCC - DPE/SP 2013) Considere as seguintes afirmações sobre a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen:

I. A Teoria Pura do Direito trata o Direito como um sistema de normas válidas criadas por atos de seres humanos.

II. A Teoria Pura do Direito, assumindo o sincretismo metodológico, pretende ser a única ciência do Direito possível ou legítima.

III. A Teoria Pura do Direito limita-se a uma análise estrutural do Direito positivo.

Está correto APENAS o que se afirma em:

• I e III

• I e II

• II

• II e III