Pensão por morte

A concessão do benefício previdenciário de pensão por morte aos dependentes do segurado deve ser disciplinada pela legislação em vigor ao tempo do fato gerador do benefício em questão, qual seja, a morte do segurado, por força da aplicação do princípio tempus regit actum.

• Verdadeiro

• Falso

No caso de morte presumida, a pensão devida aos dependentes do segurado será paga a partir da data de ocorrência:

• do processo judicial apurado por testemunhas do evento

• da decisão judicial que reconhecer a morte presumida

• da decisão judicial que rejeitar a presunção de morte, mas declarar a ausência

• do óbito declarado na decisão judicial

A concessão da pensão por morte devida ao filho menor do segurado do Regime Geral de Previdência Social exige, no mínimo, doze contribuições mensais.

• Verdadeiro

• Falso

A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito quando requerida em até

• 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 120 dias após o óbito, para os demais dependentes.

• 120 dias após o óbito, para os filhos menores de 18 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.

• 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.

• 90 dias após o óbito, para os filhos menores de 18 anos, ou em até 120 dias após o óbito, para os demais dependentes.

De acordo com a legislação em vigor, reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.

• Verdadeiro

• Falso

João, contribuinte da previdência social por 25 anos, faleceu em 2021 e deixou 4 filhos menores de 21 anos e seu irmão inválido, com 15 anos de idade. O salário de benefício apurado foi de R$ 4.000,00. Nesta situação, o valor da renda mensal inicial da pensão por morte será de

• R$ 3.600,00

• R$ 4.000,00

• R$ 2.160,00

• R$ 2.520,00

Flávio, que era segurado do Regime Geral de Previdência Social havia mais de 20 anos, faleceu. Quando do ocorrido, ele resida com a sua esposa, com quem era casado havia 8 anos pelo regime da separação total de bens; os seus 2 filhos, menores, de 8 e 10 anos de idade, respectivamente; e o seu pai. Nessa situação hipotética, o benefício da pensão por morte será concedido

• aos dois filhos menores, à esposa e ao pai.

• apenas aos dois filhos menores.

• apenas aos dois filhos menores e à esposa.

• apenas à esposa e ao pai.

Gerson, aposentado pelo RGPS, está casado com Juliana há 30 anos e possui e 2 filhos (João, com 20 anos de idade e Antônio, com 25, sendo este estudante de ensino superior). Infelizmente, Gerson veio a óbito no início de outubro de 2022. Após as primeiras providências e passado o luto, a família pretende requerer pensão por morte. Assinale a opção que indica o percentual devido a título de pensão por morte e quem será o beneficiário.

• 100% da aposentadoria, dividido em partes iguais entre a viúva e os 2 filhos.

• 60% da aposentadoria, dividido entre a viúva e o filho de 25 anos de idade.

• 60% da aposentadoria, com rateio igual entre os filhos do falecido.

• 70% da aposentadoria, rateados entre Juliana e o filho com 20 anos de idade.

Não faz jus à pensão por morte o pretenso beneficiário que tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime que tenha culposamente causado a morte do segurado.

• Verdadeiro

• Falso

Lúcia, que por doze meses foi contribuinte da previdência social e que era casada, há quatro anos, com Mário, de quarenta e seis anos idade, faleceu após complicações de saúde decorrentes de uma cirurgia estética. Nessa situação, Mário terá direito ao benefício de pensão por morte em caráter vitalício.

• Certo

• Errado