ESTABELECIMENTO EMPRESÁRIAL

ADAPTADA-(CESPE - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - AM/2016) O estabelecimento empresarial, por ser o local onde o empresário exerce sua atividade empresarial, é impenhorável.

• CERTO

• ERRADO

(IESES - Cartório - Remoção - TI - AM/2018) O complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária é chamado de:

• Estabelecimento.

• Estoque.

• Empresário

• Empresa.

(CESPE - Procurador TCE-RO - 2019) O estabelecimento comercial é todo o complexo de bens, materiais e imateriais, organizado para o exercício da empresa. Os bens materiais do estabelecimento comercial incluem

• o ponto comercial.

• marcas e patentes.

• os contratos.

• o nome empresarial.

• as mercadorias.

(ESAF/PCFN/PROCURADOR/2007) O estabelecimento, como universalidade de fato, constitui:

• um conjunto de bens materiais que não pode ser desmembrado.

• um conjunto de bens materiais e imateriais que serve ao exercício de atividades econômicas.

• complexo de relações jurídicas ativas e passivas derivadas do exercício da empresa.

• uma criação do direito para promover a organização da empresa.

• um mecanismo instrumental necessário para o desenvolvimento da empresa.

(FAURCS - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - RS/2016) sobre estabelecimento empresarial no Código Civil. O contrato que tenha por objeto a alienação do estabelecimento só produz efeitos quanto a terceiros depois de averbado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

• CERTO

• ERRADO

(CESPE - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - AM/2016) Acerca da teoria do estabelecimento comercial. É condição de eficácia perante terceiros o registro do contrato de trespasse na junta comercial e sua posterior publicação.

• CERTO

• ERRADO

(FAURGS - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - RS/2016) Assinale a alternativa correta sobre estabelecimento empresarial no Código Civil. O pagamento ou o consentimento de todos os credores é imprescindível para validade e eficácia da alienação do estabelecimento.

• CERTO

• ERRADO

(FCC/ JUIZ/ TI-MS/ 2010) Sobre a alienação de estabelecimento comercial, é correto afirmar que

• a sua validade está sujeita a prévia e expressa concordância de todos os credores do vendedor.

• o adquirente responde por todas as dívidas do alienante, relativas ao estabelecimento, ainda que não contabilizadas.

• se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento dependerá do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

• se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a alienação do estabelecimento é passível de anulação por qualquer credor interessado.

• o alienante fica legalmente coobrigado ao pagamento de todas as dívidas assumidas pelo adquirente nos dois primeiros anos seguintes à celebração do contrato.

(MPE - SP - Promotor de Justiça - MPE - SP/2019) Se o alienante não permanecer com bens suficientes para pagamento dos credores, a eficácia do trespasse dependerá do pagamento dos credores ou do consentimento de todos eles de forma expressa.

• CERTO

• ERRADO

CESPE - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - AM/2016) Acerca da teoria do estabeleci mento comercial. O adquirente do estabelecimento comercial é responsável pelos débitos anteriores à transferência que não estejam contabilizados, pois estes seguem a coisa (in propter rem).

• CERTO

• ERRADO