Órgãos de Soberania

Um dos seguintes NÃO É um Órgão de Soberania:

• Presidente da República

• Tribunais

• Primeiro-Ministro

Conduzir a política geral do país e gerir a administração pública. Esta é a principal função do órgão de soberania...

• Assembleia da República

• Presidente da República

• Governo

Uma das funções do Presidente da República é...

• ...fiscalizar a atividade do Governo

• ...representar o Estado Português, interna e externamente

• ...definir a política geral do país

Um dos seguintes órgãos de soberania NÃO É eleito por sufrágio direto e universal:

• Governo

• Presidente da República

• Assembleia da República

Os deputados à Assembleia da República são eleitos a partir de...

• ...listas apresentadas pelos partidos políticos em cada círculo eleitoral

• ...listas apresentadas pelo Governo em cada círculo eleitoral

• ...candidaturas individuais apresentadas pelos interessados

Pode concorrer à eleição para Presidente da República...

• ...qualquer residente em Portugal que tenha mais de 18 anos

• ...qualquer português de origem que tenha mais de 35 anos

• ...qualquer português que tenha mais de 30 anos

A formação do Governo tem em conta os resultados das eleições para a Assembleia da República e começa...

• ...com a eleição do Primeiro-Ministro na Assembleia da República

• ...com a eleição do Primeiro-Ministro através de sufrágio direto e universal

• ...com a nomeação do Primeiro-Ministro pelo Presidente da República

A duração do mandato da Assembleia da República (e dos seus deputados) é de...

• ...7 anos

• ...5 anos

• ...4 anos

O órgão de soberania que é composto por ministros, secretários e subsecretários de Estado é...

• ...a Assembleia da República

• ...o Governo

• ...os Tribunais

No uso da competência para a prática de atos próprios, o Presidente da República...

• ...elabora e aprova as leis

• ...promulga e manda publicar as leis

• ...dirige os serviços da Administração Pública