Unidade I - Introdução ao Direito de Família

Leia com atenção as seguintes assertivas:

I - O direito de família pertence ao ramo do direito público.

II - No direito de família, prevalecem as normas imperativas, portanto a autonomia da vontade é reduzida.

III - O conceito de família se estabilizou ao longo do século XXI.

IV - Segundo o princípio da igualidade entre cônjuges e companheiros não há hierarquia entre eles, devendo as decisões familiares serem tomadas em consenso pelo casal.

Está correto o que se afrma em

• I, II, III e IV.

• II, III e IV, apenas.

• IV, apenas.

• II e IV, apenas.

Paula, 17 anos, ficou órfã de pai e mãe e reside juntamente com dois irmãos mais novos em um barraco construído por sua falecida mãe. Paula, apesar de muito jovem, assumia a responsabilidade da família, guardava os documentos dos irmãos, incluindo cartão de vacinação, e se apresentava para tratar das demandas de todos. Tal situação retrata claramente uma hipótese de família

• pluriparental.

• monoparental.

• unipessoal.

• anaparental.

O Código Civil de 1916 reconhecia a família matrimonial como único modelo instituinte de família, deixando marginalizadas todas as demais formas de união já existentes desde o Brasil colônia. Somente com as inovações, advindas Constituição Federal de 1988, novos valores foram sedimentados, permitindo-se assim a valorização das relações humanas, sendo que a família, como base da sociedade, teve seu conceito ampliado. Desse modo, passou-se a

• Entender que as famílias se formam somente em torno do vínculo sanguíneo.

• Desconsiderar os diferentes arranjos familiares

• Compreender o núcleo familiar a partir do contexto socioafetivo.

• Conceber a família como um núcleo econômico e reprodutivo.

A mãe Natália, o pai Rubens, os filhos Ester e Jeferson, a avó materna Janete compõe uma família formada por três gerações, sendo juridicamente denominada:

• Extensa

• Plurinuclear

• Profusa

• Plurinuclear

Família eudemonista é um conceito que se refere ao deslocamento da proteção jurídica da instituição para o sujeito.

Esta assertiva está:

• CORRETA

• INCORRETA

São inovações do Direito de Família, exceto:

• A substituição da Família Matrimonial hierarquizada pelo modelo de cogestão que assegura a isonomia dos cônjuges na sociedade conjugal.

• A facilitação do divórcio após a Emenda Constitucional 66/2010, que dispensou a observância do intervalo de tempo para o desfazimento da relação conjugal.

• A valorização do afeto e da estabilidade como padrão mínimo para o reconhecimento entidade familiar como modelo eudemônico.

• O reconhecimento do casamento como única fonte de família e a união estável como realidade periférica

De acordo com o código civil, os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia. Este dispositivo legal ilustra qual princípio do direito de família?

• PRINCÍPIO DA IGUALIDADE ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS

• PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE

• PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

• PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE

Não é uma característica da família moderna:

• EUDEMONISTA

• PATRIMONIZALIZADA

• PLURAL

• DESBIOLOGIZADA