Aula 16 - Fundamentos e Regulamentação de Privacidade 1/3

1) A proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

• 
  A) o respeito à privacidade, à livre iniciativa, ao monopólio e a defesa do consumidor.

  
  

• 
  B) o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

  
  

• C) o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e a defesa do fornecedor. 

  
  

• 
  D) o respeito à privacidade, aos direitos humanos, ao livre desenvolvimento da personalidade e à defesa nacional. 

  
  

• 
  E) o respeito à privacidade, ao desenvolvimento econômico e tecnológico e à autodefesa informativa.

  
  

2) Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a proteção dos dados pessoais NÃO tem como fundamentos o(a): 

• A) Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

  
  

• B) Direito irrestrito ao anonimato. 

  
  

• C) Livre iniciativa. 

  
  

• D) Livre concorrência. 

  
  

• E) Defesa do consumidor.

  
  

3) Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados é denominada

• A) interrupção.

  
  

• B) desvinculação. 

• C) desqualificação.

• D) desclassificação. 

• E) bloqueio.

4) Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018), supondo o vínculo do dado a uma pessoa natural, não é considerado dado pessoal sensível:

• A) nome completo. 

  
  

• B) convicção religiosa.

• C) opinião política.

• D) filiação a organização de caráter filosófico.

• E) dado referente à saúde.

5) De acordo com os termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual dado a seguir NÃO é definido como “dado pessoal sensível” quando vinculado a uma pessoa natural?

• A) Estado civil.

• B) Origem étnica.

• C) Opinião política.

• D) Filiação a sindicato.

• E) Filiação a organização de caráter religioso.