CDC 2023.2 Q4

Qual das seguintes definições melhor descreve um "fornecedor" de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?

• Qualquer empresa registrada em órgãos governamentais.

• Qualquer indivíduo que vende produtos usados.

• A pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, distribuição ou comercialização de produtos ou serviços.

• A pessoa física que adquire produtos para consumo próprio.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, quem é considerado "consumidor"?

• Apenas pessoas físicas maiores de 21 anos.

• Apenas pessoas jurídicas que compram produtos em grande quantidade.

• Qualquer pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

• Apenas pessoas que compram produtos de luxo.

Quais dos seguintes são considerados produtos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?

• Apenas itens físicos, como eletrônicos e roupas.

• Apenas produtos manufaturados em fábricas.

• Bens, serviços, alimentos, medicamentos, quaisquer outros bens e até mesmo os produtos impróprios ao consumo.

• Apenas bens imóveis.

O que são serviços de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?

• Apenas atividades de entretenimento.

• Apenas atividades realizadas por profissionais liberais.

• Atividades fornecidas no mercado de consumo, mediante remuneração.

• Atividades voluntárias e sem fins lucrativos.

O que o Código de Defesa do Consumidor estabelece sobre produtos e serviços defeituosos?

• O fornecedor deve responder pela reparação dos danos causados por produtos ou serviços defeituosos.

• O consumidor não tem direito a reparação em caso de defeito.

• Os fornecedores não têm nenhuma responsabilidade por produtos ou serviços defeituosos.

• Nada, já que os produtos e serviços nunca podem ser defeituosos.

Qual é o prazo de garantia legal estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor para produtos não duráveis?

• 1 ano a partir da data de compra.

• 180 dias a partir da data de compra.

• 90 dias a partir da data de compra.

• 30 dias a partir da data de compra.

O que é a prática abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?

• Condutas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada ou se aproveitam da sua vulnerabilidade.

• Ações que prejudicam a concorrência no mercado.

• Apenas práticas que envolvam promoções enganosas.

• Qualquer prática comercial realizada por fornecedores.

Qual é a principal finalidade do direito do consumidor à informação clara e adequada sobre produtos e serviços?

• Permitir que os consumidores façam escolhas informadas e seguras.

• Reduzir a variedade de produtos disponíveis.

• Prejudicar a concorrência no mercado.

• Aumentar o preço dos produtos e serviços.

O direito básico do consumidor à educação significa que os fornecedores devem:

• Excluir consumidores que não possuem educação formal.

• Garantir que os consumidores sejam informados sobre os produtos e serviços para tomarem decisões informadas

• Fornecer apenas informações básicas sobre seus produtos e serviços.

• Oferecer descontos exclusivos aos consumidores educados.

Qual dos seguintes é um dos direitos básicos do consumidor relacionado à proteção?

• Direito à liberdade de escolha.

• Direito à obsolescência programada.

• Direito à ser assegurado face a publicidade enganosa.

• Direito ao monopólio de mercado.