DAD Revisão

Não possui competência para aplicar as prescrições contidas no RDPMSC:

• o Chefe do Estado-Maior da PM, aos que servirem sob suas ordens.
• O Subchefe do Estado-Maior da PM, aos que servirem sob suas ordens.
• Os comandantes de Pelotão ou Seção de Combate a Incêndio destacados, aos que servirem sob suas ordens;
• O Chefe da Casa Militar, a todos os integrantes da Polícia Militar.

Qual é a modalidade de recurso disciplinar que deve ser apresentada pelo próprio acusado após a solução do pedido de reconsideração de ato?

• Representação.
• Queixa.
• Reconsideração de ato.

Qual é o prazo máximo para apresentação da queixa após a solução do pedido de reconsideração de ato, de acordo com o RDPMSC?

• a) 3 dias.

• b) 3 dias úteis.
• b) 5 dias.
• c) 5 dias úteis.

Qual é o prazo máximo para apresentação da representação, de acordo com o RDPMSC?

• a) 3 dias.

• b) 3 dias úteis.
• b) 5 dias.
• c) 5 dias úteis.

Qual é o prazo máximo para apresentação da reconsideração de ato?

• a) 3 dias.

• b) 3 dias úteis.
• b) 5 dias.
• c) 5 dias úteis.

Os recursos disciplinares começam a contar a partir:

• da publicação em BI.
• da intimação pessoal do acusado.
• da solução final do PAD.

Assinale a Incorreta:

• Representação é o recurso disciplinar interposto por autoridade que julgue subordinado seu estar sendo vítima de injustiça ou prejudicado em seus direitos, por ato de autoridade superior.
• Queixa é o recurso disciplinar interposto pelo policial-militar que se julgue ou julgue subordinado seu injustiçado, dirigido diretamente ao superior imediato da autoridade contra quem é apresentada a queixa.
• A reconsideração de ato é o recurso interposto mediante requerimento, por meio do qual o policial-militar, que se julgue ou julgue subordinado seu, prejudicado, ofendido ou injustiçado, solicita à autoridade que praticou o ato, que reexamine sua decisão e reconsidere seu ato.”

(V ou F) É classificado no comportamento "mau", qualquer que seja o comportamento anterior, a praça condenada por crime de qualquer natureza, após o trânsito em julgado, ainda que beneficiada por “sursis”, bem como a que for punida com mais de 20 (vinte) dias de prisão, agravada para prisão em separado ou sem fazer serviço.

(V ou F) O comportamento policial-militar das praças deve ser classificado em ótimo quando no período de quatro (4) anos de efetivo serviço, tenha sido punida com até uma repreensão.

(V ou F) O comportamento policial-militar das praças deve ser classificado insuficiente quando no período de dois anos de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões.