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Authored by Thiago Fernandes
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 2 pts
Não possui competência para aplicar as prescrições contidas no RDPMSC:
o Chefe do Estado-Maior da PM, aos que servirem sob suas ordens.
O Subchefe do Estado-Maior da PM, aos que servirem sob suas ordens.
Os comandantes de Pelotão ou Seção de Combate a Incêndio destacados, aos que servirem sob suas ordens;
O Chefe da Casa Militar, a todos os integrantes da Polícia Militar.
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 2 pts
Qual é a modalidade de recurso disciplinar que deve ser apresentada pelo próprio acusado após a solução do pedido de reconsideração de ato?
Representação.
Queixa.
Reconsideração de ato.
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 2 pts
Qual é o prazo máximo para apresentação da queixa após a solução do pedido de reconsideração de ato, de acordo com o RDPMSC?
a) 3 dias.
b) 3 dias úteis.
b) 5 dias.
c) 5 dias úteis.
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 2 pts
Qual é o prazo máximo para apresentação da representação, de acordo com o RDPMSC?
a) 3 dias.
b) 3 dias úteis.
b) 5 dias.
c) 5 dias úteis.
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 2 pts
Qual é o prazo máximo para apresentação da reconsideração de ato?
a) 3 dias.
b) 3 dias úteis.
b) 5 dias.
c) 5 dias úteis.
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 2 pts
Os recursos disciplinares começam a contar a partir:
da publicação em BI.
da intimação pessoal do acusado.
da solução final do PAD.
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 2 pts
Assinale a Incorreta:
Representação é o recurso disciplinar interposto por autoridade que julgue subordinado seu estar sendo vítima de injustiça ou prejudicado em seus direitos, por ato de autoridade superior.
Queixa é o recurso disciplinar interposto pelo policial-militar que se julgue ou julgue subordinado seu injustiçado, dirigido diretamente ao superior imediato da autoridade contra quem é apresentada a queixa.
A reconsideração de ato é o recurso interposto mediante requerimento, por meio do qual o policial-militar, que se julgue ou julgue subordinado seu, prejudicado, ofendido ou injustiçado, solicita à autoridade que praticou o ato, que reexamine sua decisão e reconsidere seu ato.”
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