Revisão POS

1- Doutrinariamente, em relação aos campos de atuação das PMs, qual alternativa está correta?

• Segurança Pública é missão "Secundária"

• Defesa Interna é a missão "Principal", pois deriva da condição do status de Força Auxiliar Reserva do Exército

• Defesa Civil é missão "Residual", pois é exercida em lacuna de competência de demais OSP

• A Segurança Pública é a missão "Principal" e a Defesa Interna é a missão "Secundária"

2- Nos chamados "estados de exceção constitucionais", as emergências de Estado previstas na CF, as PMs poderão ser mobilizadas e/ou convocadas. Quais são?

• Estado de Defesa, Estado de Sítio e GLO

• Estado de Sítio, Estado de Guerra e GLO

• Estado de GLO, Intervenção Federal e Estado de Sítio

• Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal

3- Para que seja decretada uma GLO das Forças Armadas é preciso confirmar ao menos um dos três pressupostos legais de esgotamento dos OSP. Estes são os seguintes:

• Indisponibilidade, Insuficiência e Ineficácia

• Indisponibilidade, Insuficiência e Inexistência

• Insuficiência, Inexistência e Inoperância

• Indisponibilidade, Insuficiência e Ineficiência

4- Segundo a CF, é competência da União a regulação de normas gerais das PMs e CBMs. Atualmente, isso se dá por meio de duas normas  federais. Quais são?

• Decreto-lei 667 e a Lei Orgânica já aprovada na Câmara Federal

• Decreto-lei 667 e a Lei federal 13.954 de 2019

• Decreto-lei 667 e decreto 88.777

• Lei Orgânica já aprovada na Câmara e a Lei 13.954 do Sistema de Proteção Social

5- Há polícias em outros países também com  estética militarizada, como as nossas PMs. Apenas uma alternativa abaixo está correta ao lembrar algumas dessas polícias. Qual?

• Carabineros na Argentina e GNR (Guarda Nacional Republicana) na Espanha

• A Polícia Nacional na França e a Polícia Federal na Argentina

• A Guarda Civil Espanhola na Espanha e a GNR em Portugal

• A Gendarmerie Nacionale na França e a PSP (Polícia de Segurança Pública) em Portugal

6- São seis os "Poderes Administrativos" do Estado,  conforme estudamos, e eles se diluem pela estrutura estatal até o nível do exercício por seus agente públicos. Quais são?

• Poder Discricionário, Poder Administrativo, Poder Regulamentar, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder de Polícia

• Poder Discricionário, Poder Disciplinar, Poder Hierárquico, Poder Regulamentar, Poder normativo e Poder de Polícia

• Poder Vinculado, Poder Discricionário, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Sancionador e Poder de polícia

• Poder Vinculado, Poder Discricionário, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

7- Imagine duas decisões: (1) mandar instaurar um PAD em desfavor de um servidor; e (2) escolher um local da cidade para a realização de uma blitz de trânsito; Ambas são, respectivamente, manifestações dos poderes:

• (1) regulamentar e (2) vinculado

• (1) regulamentar e (2) discricionário

• (1) disciplinar e (2) discricionário

• (1) hierárquico e (2) poder de polícia

8- Sobre as atividades ligadas ao exercício do poder de "Polícia Administrativa", podemos afirmar que é correto:

• A atividade de "Polícia Administrativa", assim como as de Polícia Ostensiva e Polícia Judiciária, ocupam-se dos crimes e contravenções

• A Polícia Administrativa incorre diretamente sobre "pessoas", suas condutas, comportamentos, à luz da lei penal

• A Polícia Administrativa incorre diretamente sobre "bens e atividades", à luz da legislação penal e processual comum

• A atividade de Polícia Administrativa é atividade típica de prevenção, recaindo sobre órgãos diversos e podendo ser atribuída também às organizações policiais

9- São quatro as fases do Poder de Polícia, com  denominações específicas e características bem delimitadas. Sobre esse assunto, qual afirmativa abaixo você escolhe?

• As fases são: Ordem/Norma, Consentimento, Fiscalização e Sanção

• A fase do Consentimento abrange as situações de expedição de documentos autorizadores: carteiras, licenças, alvarás etc.

• A fase da sanção poderá se subdividir em momentos de sanção-cautelar (ato flagrancial) e sanção-pena (ato processual)

• Todas as alternativas estão corretas.

10- Estudamos os três atributos do Poder de Polícia: (1) autoexecutoriedade, (2) coercibilidade e (3) discricionariedade. Abaixo, qual é a única alternativa correta? 

• A autoexecutoriedade é a capacidade de fazer uso da força se necessário, como por exemplo determinar a retirada de veículos da via em acidentes sem vítimas

• A autoexecutoriedade tem relação com exercer ou não a fiscalização, conforme critérios de conveniência e oportunidade

• A coercibilidade pode se manifestar por medidas invasivas necessárias e legais, tais como: dar voz de prisão, imobilizar, algemar e conduzir

• A discricionariedade implica em somente executar determinada medida após avaliar as consequências e os possíveis efeitos da intervenção policial