Autonomia Regional e Regiões Autónomas

Qual é a definição de regiões autónomas, segundo o professor Diogo Freitas do Amaral?

• Pessoas coletivas de direito público, com competências administrativas e legislativas

• Pessoas coletivas de direito público, com competências legislativas

• Pessoas coletivas de direito privado, com competências administrativas

• Pessoas coletivas de direito privado, com competências legislativas

Quais são as áreas em que as regiões autónomas têm autonomia, de acordo com o que ouviu ?

• Política, legislativa, administrativa

• Financeira, patrimonial, administrativa

• Legislativa, administrativa, financeira

• Política, financeira, patrimonial

Qual é o sistema de governo regional das regiões autónomas?

• Assembleia Legislativa e Governo Regional

• Assembleia Nacional e Governo Central

• Assembleia Nacional e Governo Regional

• Assembleia Regional e Governo Local

Qual foi o período em que a autonomia das ilhas adjacentes emergiu como regiões autónomas?

• Após a Revolução de 1910

• Após a Revolução de 1926

• Após a Revolução de 1974

• Após a Revolução de 1820

Qual é o limite imposto à autonomia das regiões autónomas, de acordo com o texto?

• Manter a integridade da soberania do Estado e o respeito pela Constituição

• Exercer a autonomia sem limites

• Desrespeitar a Constituição e a soberania do Estado

• Buscar a independência do Estado

Qual é o órgão executivo de condução da política regional e o órgão superior da administração pública regional?

• Assembleia Legislativa

• Governo Regional

• Representante da República

• Governo da República

Quem nomeia o governo regional, de acordo com os resultados eleitorais e depois de ouvidos os partidos políticos representados na assembleia legislativa?

• Assembleia Legislativa

• Governo Regional

• Presidente da República

• Representante da República

Qual é a relação entre o Estado e as Regiões Autónomas, de acordo com a Constituição?

• Subordinação das Regiões Autónomas ao Estado

• Independência total das Regiões Autónomas em relação ao Estado

• Cooperação entre o Estado e as Regiões Autónomas

• Tutela administrativa do Estado sobre as Regiões Autónomas

Quais são as competências do Governo Regional, de acordo com a Constituição?

• Competência exclusiva de execução

• Competência regulamentar sobre os decretos legislativos regionais

• Todas as opções anteriores estão corretas

• Competência para aprovar os decretos contendo a sua própria orgânica

Por que as regiões autónomas devem ser consideradas uma categoria individual e especial em relação à Administração Autónoma?

• Porque exercem competências exclusivamente sobre o território da respetiva região

• Porque não possuem autonomia em várias matérias

• Porque estão sujeitas aos poderes de tutela do Estado

• Porque não dependem diretamente do Estado e possuem autonomia em várias matérias