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João Delgado

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10 questions

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

Qual é o objetivo da cultura de cobrança de impostos nos países ocidentais?

Reduzir a carga tributária

Promover a evasão fiscal

Enriquecer os governantes

Satisfazer as necessidades públicas

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

Onde está mais enraizada a cultura de cobrança de impostos, nos países nórdicos ou nos países do sul?

Em nenhum dos grupos de países

Nos países nórdicos

Nos países do sul

Em ambos os grupos de países

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

Qual é o princípio fundamental em matéria tributária que se destaca na legislação fiscal portuguesa?

Princípio da arbitrariedade

Princípio da legalidade

Princípio da desigualdade

Princípio da oportunidade

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

Qual é o dever recíproco entre os órgãos da administração tributária e os contribuintes?

Dever de oposição

Dever de desconfiança

Dever de colaboração

Dever de confronto

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

2 mins • 1 pt

Qual é o objetivo dos tribunais tributários em Portugal?

Promover a evasão fiscal

Aumentar a carga tributária

Dirimir os litígios emergentes das relações jurídicas tributárias

Proteger os interesses dos governantes

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

Qual é o princípio que determina que o procedimento e o processo tributário devem ser concluídos num prazo razoável?

Princípio da legalidade

Princípio da celeridade

Princípio da solidariedade

Princípio da igualdade

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

2 mins • 1 pt

Qual é o meio processual mais adequado para impugnar atos lesivos dos direitos e interesses legalmente protegidos?

Reclamação graciosa

Oposição à execução fiscal

Impugnação judicial

Revisão da matéria tributável

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