UFCD 7489 I

Qual é o objetivo da cultura de cobrança de impostos nos países ocidentais?

• Reduzir a carga tributária

• Promover a evasão fiscal

• Enriquecer os governantes

• Satisfazer as necessidades públicas

Onde está mais enraizada a cultura de cobrança de impostos, nos países nórdicos ou nos países do sul?

• Em nenhum dos grupos de países

• Nos países nórdicos

• Nos países do sul

• Em ambos os grupos de países

Qual é o princípio fundamental em matéria tributária que se destaca na legislação fiscal portuguesa?

• Princípio da arbitrariedade

• Princípio da legalidade

• Princípio da desigualdade

• Princípio da oportunidade

Qual é o dever recíproco entre os órgãos da administração tributária e os contribuintes?

• Dever de oposição

• Dever de desconfiança

• Dever de colaboração

• Dever de confronto

Qual é o objetivo dos tribunais tributários em Portugal?

• Promover a evasão fiscal

• Aumentar a carga tributária

• Dirimir os litígios emergentes das relações jurídicas tributárias

• Proteger os interesses dos governantes

Qual é o princípio que determina que o procedimento e o processo tributário devem ser concluídos num prazo razoável?

• Princípio da legalidade

• Princípio da celeridade

• Princípio da solidariedade

• Princípio da igualdade

Qual é o meio processual mais adequado para impugnar atos lesivos dos direitos e interesses legalmente protegidos?

• Reclamação graciosa

• Oposição à execução fiscal

• Impugnação judicial

• Revisão da matéria tributável

Qual é o prazo máximo estabelecido para a duração do processo judicial tributário em determinados casos?

• 1 ano

• 3 anos

• 2 anos

• 6 meses

Qual é o dever imposto à administração tributária em relação à fundamentação das suas decisões?

• Dever de arbitrariedade

• Dever de sigilo

• Dever de transparência

• Dever de fundamentação

Quais são os atos considerados como lesivos dos direitos e interesses legalmente protegidos?

• Agravamento à coleta resultante do indeferimento de uma reclamação, e indeferimento de pedidos de revisão

• Indeferimento de pedidos de isenção ou de benefícios fiscais, e atos praticados na execução fiscal

• Reclamação dos atos do órgão da execução, e reclamação graciosa

• Liquidação de tributos, fixação de valores patrimoniais, e determinação da matéria tributável por métodos diretos