Legislação sobre segurança social

Quais são os principais objetivos da legislação sobre segurança social?

• Garantir proteção social, promover igualdade de oportunidades, reduzir pobreza e exclusão social, assegurar sustentabilidade do sistema.

• Aumentar a desigualdade social

• Ignorar a sustentabilidade do sistema

• Promover exclusão social

Quais são os direitos dos cidadãos garantidos pela legislação de segurança social?

• Seguro-desemprego, seguro-acidente, seguro-incêndio

• Aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios.

• Auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-reclusão

• Férias remuneradas, décimo terceiro salário, vale-transporte

Qual é a importância da legislação sobre segurança social na proteção dos trabalhadores?

• A legislação sobre segurança social não afeta os direitos dos trabalhadores

• Os trabalhadores não precisam de proteção legal

• A legislação sobre segurança social é fundamental para garantir direitos e proteção aos trabalhadores.

• A legislação sobre segurança social é prejudicial aos trabalhadores

Quais são as principais leis que regem a segurança social em Portugal?

• Código Civil Português

• Lei de Bases da Educação em Portugal

• Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e Lei de Bases da Segurança Social

• Lei do Trabalho em Portugal

Como a legislação sobre segurança social aborda a questão da igualdade de género?

• A legislação aborda a igualdade de género através de medidas que garantem direitos iguais para homens e mulheres.

• A legislação aborda a igualdade de género apenas para mulheres

• A legislação aborda a igualdade de género apenas para homens

• A legislação não aborda a igualdade de género

Quais são as penalidades previstas na legislação para quem não cumprir as obrigações relacionadas com a segurança social?

• Multas, juros de mora, suspensão de benefícios e processos judiciais

• Advertência verbal, isenção de contribuições, promoção de cargo

Qual é o papel do Estado na legislação de segurança social?

• O Estado só intervém na segurança social em casos de emergência nacional.

• A legislação de segurança social é exclusivamente responsabilidade das empresas privadas.

• Estabelecer e regulamentar normas e diretrizes para garantir a proteção social dos cidadãos.

• O Estado não tem responsabilidade na legislação de segurança social.

Como a legislação sobre segurança social protege os trabalhadores em situações de desemprego?

• Redução do salário mínimo

• Pagamento de um subsídio de desemprego

• Fornecimento de assistência médica gratuita

• Aumento do horário de trabalho

Quais são os princípios fundamentais da legislação sobre segurança social?

• Exclusividade, desigualdade, individualismo, uniformidade da base de financiamento e ineficiência na gestão dos recursos

• Universalidade, equidade, solidariedade, diversidade da base de financiamento e eficiência na distribuição dos recursos

• Limitação, injustiça, isolamento, centralização da base de financiamento e ineficácia na distribuição dos recursos

• Universalidade, equidade, solidariedade, diversidade da base de financiamento e eficiência na gestão dos recursos.

Como a legislação sobre segurança social contribui para a inclusão social?

• Ignorando a proteção dos cidadãos vulneráveis e prejudicando o bem-estar social

• Aumentando a desigualdade social e restringindo o acesso a benefícios

• Limitando os direitos dos cidadãos e promovendo exclusão social

• Garantindo direitos e proteção para os cidadãos vulneráveis, promovendo igualdade de oportunidades e bem-estar social.