Lei 10.216

Qual é o objetivo da Lei 10.216?

• Incentivar a discriminação das pessoas com transtornos mentais

• Reduzir o acesso aos tratamentos de saúde mental

• Proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental no Brasil.

• Promover a privatização dos serviços de saúde mental

Quais são os direitos garantidos pela Lei 10.216?

• Direitos das pessoas com transtornos mentais

• Direitos dos estudantes universitários

• Direitos dos idosos

• Direitos dos animais de estimação

Quais são as principais diretrizes da Lei 10.216?

• Negligência dos direitos humanos

• Garantia de acesso ao tratamento, preservação da autonomia, garantia de direitos humanos e promoção da integração social.

• Restrição ao acesso ao tratamento

• Supressão da autonomia

Quais são as responsabilidades dos serviços de saúde mental de acordo com a Lei 10.216?

• Preservação da autonomia, garantia de atendimento integral, desenvolvimento de ações de reinserção social, promoção de ações intersetoriais, garantia de atendimento em hospital geral nos casos de internação.

• Fornecer tratamento apenas em hospitais psiquiátricos

• Não promover ações intersetoriais

• Ignorar a reinserção social dos pacientes

O que é a desinstitucionalização prevista na Lei 10.216?

• Implementação de tratamentos involuntários

• Substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos por serviços comunitários de saúde mental.

• Aumento do número de hospitais psiquiátricos

• Redução dos serviços de saúde mental

Quais são os princípios da Lei 10.216 em relação ao tratamento de pessoas com transtornos mentais?

• Privacidade, liberdade, não discriminação, participação no tratamento

• Preservação da identidade, individualidade, privacidade, informação, liberdade, não discriminação, participação no tratamento

• Preservação da identidade, informação, participação no tratamento

• Preservação da identidade, individualidade, informação, participação no tratamento

Quais são as formas de tratamento previstas na Lei 10.216?

• Internação em hospital psiquiátrico, tratamento ambulatorial, internação em hospital-dia e moradia protegida

• Tratamento em spa de luxo

• Internação em asilo

• Aconselhamento espiritual

Quais são as medidas de proteção previstas na Lei 10.216 para pessoas com transtornos mentais?

• Acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, preservação da intimidade, privacidade e dignidade, garantia de informação sobre o tratamento e direito a escolhas terapêuticas.

• Acesso a tratamento de baixa qualidade

• Violação da privacidade e intimidade

• Restrição de informação sobre o tratamento

Quais são as penalidades previstas para o descumprimento da Lei 10.216?

• Interdição do estabelecimento, recompensa e suspensão do CNPJ

• Multa, interdição do estabelecimento e prisão

• Advertência, multa e recompensa

• Prisão, suspensão do CNPJ e advertência

Como a Lei 10.216 contribui para a promoção da saúde mental no Brasil?

• A Lei 10.216 garante os direitos das pessoas com transtornos mentais, promovendo a desinstitucionalização e a inclusão social.

• A Lei 10.216 não tem impacto na garantia dos direitos das pessoas com transtornos mentais

• A Lei 10.216 promove a segregação e exclusão social das pessoas com transtornos mentais

• A Lei 10.216 restringe o acesso aos serviços de saúde mental