Garantias do ensino

VUNESP - De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 4° , o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras ações, mediante garantia de:

• a) informação a pai ou mãe, exclusivamente aos conviventes com seus filhos ou, se for o caso, aos

  responsáveis legais, sobre a frequência, o comportamento, as sanções recebidas e o rendimento dos

  alunos, bem como sobre as regras determinadas pela instituição de ensino.

• b) educação básica obrigatória e gratuita de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos de idade; ensino fundamental,

  obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

• c) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do

  desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades,

  preferencialmente na rede regular de ensino.

• d) notificação ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo

  representante do Ministério Público da relação dos alunos da educação básica que apresentem

  quantidade de faltas acima de vinte e cinco por cento do percentual permitido em lei.

IDCAP - Segundo o disposto na Lei no 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será

efetivado mediante a garantia de:

I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;

II - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

III - Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

• a) Apenas os itens I e II estão corretos.

• b) Apenas os itens I e III estão corretos.

• c) Apenas os itens II e III estão corretos.

• d) Apenas o item III está correto.

• e) Todos os itens estão corretos.

IDHTEC - A Lei n° 9394/96, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, determina que o estudante seja atendido por programas suplementares de material escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde:

• a) Apenas no Ensino Fundamental.

• b) No Ensino Fundamental e Médio.

• c) Na Educação Infantil e Ensino Fundamental.

• d) Em todas as etapas da Educação Básica.

• e) Nas séries iniciais do Ensino Fundamental e na Educação Especial.

Analise a situação hipotética exposta a seguir. “PA, 11 anos, estuda numa escola pública, no 5o ano do ensino fundamental, distante de sua residência cerca de 10 km, por se tratar de área rural, percorre o trajeto diariamente a pé. E não há outra escola mais próxima. Devido a esta distância, chega atrasado e cansado na escola, comprometendo seu desenvolvimento e rendimento escolar. Os pais de PA entraram em contato com a escola relatando as dificuldades encontradas quanto ao caminho a ser percorrido diariamente pelo menor, mas não pretende tirá-lo da escola, por ser uma criança interessada. Solicitaram da direção uma solução para o problema apresentado.” Após análise da situação exposta é possível, através da legislação vigente, a Lei de Diretrizes e Bases, garantir a presença do menor à escola, pois:

• a) será garantida a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

• b) é garantido atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de material didático-

  escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

• c) é garantida a vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua

  residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.

• d) é obrigatório as escolas possuírem padrões mínimos de qualidade de ensino definidos como a variedade e

  quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-

  aprendizagem.

• e) a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às

  suas necessidades e disponibilidades, garante aos que forem trabalhadores as condições de acesso e

  permanência na escola.

FUNDATEC - De acordo com a LDBEN, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, no que se refere ao dever do Estado com a educação escolar pública.

( ) Garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

( ) Garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos

globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

• a) F – V – F.

• b) V – F – V.

• c) F – F – F.

• d) V – V – V.

• e) F – F – V.