Revisão prova - criminal 3B

Em que consiste a pena de confisco de bens?

• Perda dos bens adquiridos com o produto do crime

• Pagamento de multa equivalente ao valor dos bens do condenado

• Restrição do direito do condenado de adquirir novos bens

• Perda dos bens necessários à reparação do dano causado pelo crime

Qual é o fundamento do princípio da individualização da pena?

• Prevenir a prática de novos delitos

• Punir de forma igualitária todos os infratores

• Garantir a aplicação da lei penal de forma rigorosa

• Adaptar a pena às circunstâncias do crime e do infrator

Qual é o objetivo da pena de interdição temporária de direitos?

• Privar o condenado do exercício de determinados direitos

• Impedir o condenado de exercer atividades comerciais

• Proibir o condenado de frequentar determinados lugares

• Restringir a liberdade de locomoção do condenado

Como são classificados os crimes quanto ao seu potencial ofensivo?

• Crimes de menor e maior potencial ofensivo

• Crimes de potencial ofensivo absoluto e relativo

• Crimes de potencial ofensivo material e formal

• Crimes de potencial ofensivo direto e indireto

O que caracteriza a prisão domiciliar como medida alternativa à prisão?

• O condenado deve permanecer em sua residência durante todo o cumprimento da pena

• A pena é cumprida em regime aberto, com restrições de horário

• O condenado deve permanecer em sua residência somente à noite

• A pena é cumprida em regime semiaberto, com monitoramento eletrônico

Quais são os princípios que regem a execução penal?

• Humanidade e proporcionalidade

• Legalidade e proporcionalidade

• Legalidade e humanidade

• Individualização e proporcionalidade

Qual a diferença entre detenção e reclusão?

• Detenção é aplicada para crimes menos graves, enquanto reclusão é para crimes mais graves

• Detenção é cumprida em regime fechado, enquanto reclusão é cumprida em regime semiaberto

• Detenção é aplicada para crimes dolosos, enquanto reclusão é para crimes culposos

• Detenção é uma pena privativa de liberdade, enquanto reclusão é uma medida de segurança

Em que consiste a pena de prestação pecuniária?

• Pagamento de uma quantia em dinheiro à vítima

• Prestação de serviços à comunidade

• Pagamento de multa ao Estado

• Confisco de bens do condenado

Qual dos princípios norteadores das penas visa garantir que a pena aplicada seja proporcional à gravidade do crime e à culpabilidade do agente?

• Princípio da Legalidade

• Princípio da Individualização da Pena

• Princípio da Humanidade das Penas

• Princípio da Proporcionalidade da Pena

O que um tratamento desumano na execução penal pode violar?

• Somente o Princípio da Proporcionalidade da Pena.

• Apenas o Princípio da Personalidade da Pena.

• Tanto o Princípio da Humanidade das Penas quanto o Princípio da Humanização da Execução Penal.

• Nenhum princípio, se for justificado pelo comportamento do prisioneiro.