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Revisão Processual - Teoria Geral dos Recursos

Authored by Rodrigo Luz

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Revisão Processual - Teoria Geral dos Recursos
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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

O recurso é a manifestação do inconformismo em relação a uma decisão, evitando o trânsito em julgado da decisão. Neste sentido, assinale a alternativa que corresponda a características dos Recursos:

Voluntariedade

Previsão no CPC

Desenvolvimento Autônomo

  • Previsão em Lei Federal

Voluntariedade

Desenvolvimento no Próprio Processo

Previsão em Lei Federal e Estadual

Reexame Automático das Decisões

Desenvolvimento no Próprio Processo

Previsão no CPC

Reexame Automático das Decisões

Desenvolvimento Autônomo

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

Fábio ajuizou ação em desfavor de Antônio e no pedido inicial requereu a condenação do réu ao pagamento de danos morais, lucros cessantes e danos emergentes. Contudo, a ação foi julgada parcialmente procedente, deferindo apenas os danos morais. Em razão disso, Fábio interpôs recurso buscando a reforma da decisão em relação aos danos emergentes. Trata-se de recurso:

Recurso Total

Recurso Misto

Recurso Parcial

Recurso Adesivo

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

Adriano está litigando com José Carlos em razão de um acidente automobilístico alegando que José Carlos avançou no sinal vermelho. Após o regular trâmite do processo, Adriano teve seu pedido julgado improcedente e pretende recorrer da decisão, para isso:

Terá que realizar um recurso de fundamentação vinculada, nos limites permitidos pela lei.

A fundamentação do seu recurso será livre, já que tem liberdade para apresentar argumentos quanto à decisão recorrida.

Somente poderá recorrer pela forma subordinada (adesiva), haja vista a sucumbência recíproca.

A decisão não está sujeita à voluntariedade, já que haverá uma nova análise independente da vontade de Adriano.

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

Marcos teve todos os seus pedidos julgados improcedentes na ação que movia em desfavor de Raphael. Em razão disso, interpôs recurso de Apelação, porém, após a apresentação do recurso, percebeu que esqueceu de colocar um tópico nas suas razões. Neste sentido:

Poderá complementar as razões recursais caso faça dentro do prazo.

Em nenhuma hipótese, em razão do princípio da complementaridade, poderá completar as razões recursais.

A prática do ato encerra o prazo recursal, logo pode complementar suas razões.

Excepcionalmente poderá complementar suas razões, no caso de embargos de declaração que implique modificação da decisão.

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

Na classificação dos recursos, estes podem ser definidos como independente e subordinado (adesivo). Por esta perspectiva, assinale a alternativa que não corresponda ao elemento do Recurso Subordinado:

Requisitos de Admissibilidade do Próprio Recurso

Interposto no prazo das contrarrazões recursais.

Depende da postura da outra parte.

Requisitos de Admissibilidade do Recurso Principal (Independente)

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

O juízo de admissibilidade recursal diz respeito à análise dos pressupostos processuais (requisitos formais) do recurso. Para tanto, este precisará se adequar na forma para que tenha seu conteúdo avaliado. A partir desta afirmativa, assinale a alternativa que não corresponda a um requisito intrínseco do juízo de admissibilidade:

Cabimento

Legitimidade

Tempestividade

Interesse em Recorrer.

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

Analisando o pressuposto recursal cabimento, assinale a alternativa que corresponda a uma afirmação verdadeira:

Para que seja cabível recurso é necessário que o pronunciamento judicial seja recorrível, como os despachos.

O pronunciamento judicial recorrível permite a interposição de qualquer recurso.

O pronunciamento judicial deve ser recorrível e o recurso interposto adequado.

O recurso interposto, ainda que inadequado, será aceito sempre pelo princípio da fungibilidade.

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