Revisão Processual - Teoria Geral dos Recursos

O recurso é a manifestação do inconformismo em relação a uma decisão, evitando o trânsito em julgado da decisão. Neste sentido, assinale a alternativa que corresponda a características dos Recursos:

• Voluntariedade

  Previsão no CPC

  Desenvolvimento Autônomo

• • Previsão em Lei Federal

  Voluntariedade

  Desenvolvimento no Próprio Processo

• Previsão em Lei Federal e Estadual

  Reexame Automático das Decisões

  Desenvolvimento no Próprio Processo

• Previsão no CPC

  Reexame Automático das Decisões

  Desenvolvimento Autônomo

Fábio ajuizou ação em desfavor de Antônio e no pedido inicial requereu a condenação do réu ao pagamento de danos morais, lucros cessantes e danos emergentes. Contudo, a ação foi julgada parcialmente procedente, deferindo apenas os danos morais. Em razão disso, Fábio interpôs recurso buscando a reforma da decisão em relação aos danos emergentes. Trata-se de recurso:

• Recurso Total

• Recurso Misto

• Recurso Parcial

• Recurso Adesivo

Adriano está litigando com José Carlos em razão de um acidente automobilístico alegando que José Carlos avançou no sinal vermelho. Após o regular trâmite do processo, Adriano teve seu pedido julgado improcedente e pretende recorrer da decisão, para isso:

• Terá que realizar um recurso de fundamentação vinculada, nos limites permitidos pela lei.

• A fundamentação do seu recurso será livre, já que tem liberdade para apresentar argumentos quanto à decisão recorrida.

• Somente poderá recorrer pela forma subordinada (adesiva), haja vista a sucumbência recíproca.

• A decisão não está sujeita à voluntariedade, já que haverá uma nova análise independente da vontade de Adriano.

Marcos teve todos os seus pedidos julgados improcedentes na ação que movia em desfavor de Raphael. Em razão disso, interpôs recurso de Apelação, porém, após a apresentação do recurso, percebeu que esqueceu de colocar um tópico nas suas razões. Neste sentido:

• Poderá complementar as razões recursais caso faça dentro do prazo.

• Em nenhuma hipótese, em razão do princípio da complementaridade, poderá completar as razões recursais.

• A prática do ato encerra o prazo recursal, logo pode complementar suas razões.

• Excepcionalmente poderá complementar suas razões, no caso de embargos de declaração que implique modificação da decisão.

Na classificação dos recursos, estes podem ser definidos como independente e subordinado (adesivo). Por esta perspectiva, assinale a alternativa que não corresponda ao elemento do Recurso Subordinado:

• Requisitos de Admissibilidade do Próprio Recurso

• Interposto no prazo das contrarrazões recursais.

• Depende da postura da outra parte.

• Requisitos de Admissibilidade do Recurso Principal (Independente)

O juízo de admissibilidade recursal diz respeito à análise dos pressupostos processuais (requisitos formais) do recurso. Para tanto, este precisará se adequar na forma para que tenha seu conteúdo avaliado. A partir desta afirmativa, assinale a alternativa que não corresponda a um requisito intrínseco do juízo de admissibilidade:

• Cabimento

• Legitimidade

• Tempestividade

• Interesse em Recorrer.

Analisando o pressuposto recursal cabimento, assinale a alternativa que corresponda a uma afirmação verdadeira:

• Para que seja cabível recurso é necessário que o pronunciamento judicial seja recorrível, como os despachos.

• O pronunciamento judicial recorrível permite a interposição de qualquer recurso.

• O pronunciamento judicial deve ser recorrível e o recurso interposto adequado.

• O recurso interposto, ainda que inadequado, será aceito sempre pelo princípio da fungibilidade.

A legitimidade recursal diz respeito à possibilidade da parte, do ministério público ou terceiro interporem recurso. A respeito da legitimidade, assinale a alternativa correta.

• O terceiro prejudicado poderá recorrer independente da demonstração da possibilidade atingir direito.

• A parte que for vencida no processo não possui legitimidade recursal.

• Conforme STJ e a doutrina majoritária, os serventuários da justiça não tem legitimidade recursal.

• O Ministério Público, especialmente quando atua como custos legis, apenas pode recorrer se as partes interpuserem recurso.

Apesar de terem conceitos próximos, legitimidade recursal e interesse recursal não se confundem. A partir desta afirmação, diferencie os dois institutos, apresentando suas características.

Joana ajuizou ação em desfavor de Marisa. Ao julgar o pedido formulado por Joana, esta teve integral procedência. Neste sentido, podemos afirmar que Joana:

• Possui interesse recursal, mas não possui legitimidade.

• Possui interesse e legitimidade recursal.

• Possui legitimidade recursal, mas não possui interesse.

• Possui interesse recursal condicionado a apresentação do recurso por Marisa.