AULA 13/04-URBANISMO TERRITÓRIO

VUNESP/PREFEITURA DE MOGI MIRIM/ANALISTA/2020

A Constituição Federal, ao garantir aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade à propriedade, estabelece que:

• É garantido o direito de propriedade, ainda que não atendida a sua função social

• A desapropriação por necessidade ou utilidade pública opera-se mediante justa e prévia indenização, a qual está dispensada no caso de desapropriação por interesse social

• No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

•       A pequena propriedade rural somente será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

• A propriedade urbana dos comprovadamente pobres não será objeto de penhora em razão da proteção conferida pelo instituto jurídico do bem de família.

 

Ano: 2024 | Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE | Prova: CESPE/CEBRASPE - ITAIPU Binacional - Arquiteto - 2024

 

Em relação ao projeto urbanístico, a atividade técnica que identifica, em determinada área, os aspectos físicos, ambientais e legais que consistem em condicionantes, impedimentos e(ou) limitações em relação ao empreendimento é denominada

• estudo de viabilidade ambiental.

• plano de desenvolvimento integrado do turismo sustentável.

• aestudo de impacto de vizinhança

• direção de atividades técnicas.

• estudo de viabilidade econômico-financeira.

 

Ano: 2024 | Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL - FAUEL | Prova: FAUEL - PCA - Fiscal de Urbanismo - 2024

 

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Dentro dessa política, a ordenação e o controle do uso do solo são de extrema importância. Analise as afirmativas a seguir sobre os motivos da existência da ordenação e controle do uso do solo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I – Evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.

II – Evitar a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.

III – Garantir a instalação de empreendimentos ou atividades, independentemente se gerarão tráfego no local.

IV – Garantir a retenção especulativa de imóvel urbano.

V – Evitar a deterioração das áreas urbanizadas, a poluição e a degradação ambiental e a exposição da população a riscos de desastres.

 

• Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.

• Apenas as afirmativas I, II e V são verdadeiras.

• Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

• Todas as afirmativas são verdadeiras.

Ano: 2024 | Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV | Prova: FGV - Prefeitura de Caraguatatuba - Arquiteto - 2024

 

Com relação à regularização de assentos precários, conjuntos habitacionais, loteamento e edificações, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A urbanização das ocupações irregulares deverá, em todas suas etapas, ser desenvolvida com a participação direta dos moradores;

( ) O Executivo não poderá desafetar áreas públicas municipais, da classe de bens de uso comum do povo, visando à instalação habitações populares;

( ) As edificações que estejam localizadas em terrenos públicos serão passíveis de regularização, desde que tenham uso exclusivo residencial.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

• F – F – V.

• F – V – V.

• V – V – F.

• V – F – F.

• V – V – V

   

Moradores urbanos experienciam as suas cidades no que chamamos de “esfera pública”. Tem um significado maior do que somente “espaço público”; inclui fachadas de prédios e tudo que ode ser visto a nível dos olhos.

Uma das grandes preocupações da atual prática de projeto de arquitetura da cidade é com o que se convencionou chamar de “a cidade ao nível dos olhos”. Ruas com térreos ativos e variados interferem na experiência e na qualidade de vida urbana. Com térreos ativos e um bom projeto da cidade ao nível dos olhos, as ruas ficam mais povoadas, a população tem interesse em parar, realizar atividades, enfim ocupá-las.

Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.

I.                    Ruas convidativas são criadas a partir do conforto físico que elas proporcionam às pessoas(vento, som, sol, sombra), variação de prédios, possibilidades de sentar e permanecer e diversidade de uso nas edificações.

II.                  Prédios com térreos ativos criam boas oportunidades para o comércio varejista, contribuindo para a dinamização econômica e para a segurança das pessoas, já que, quanto mais as ruas são usadas, maior é a sensação de segurança que elas proporcionam.

III.                Térreos ativos podem ser criados, na escala do edifício, a partir de uma variedade de funções, de fachadas transparentes e do estabelecimento de zonas híbridas junto à testada.

É correto o que se afirma em

• II, apenas.

• III, apenas.

• I e II, apenas.

• I e III, apenas.

• I, II,  e III.