TADM - Noções Básicas de Direito Empresarial

Verdadeiro ou Falso: O empresário individual é responsável ilimitadamente pelas dívidas de sua empresa.

• Verdadeiro

• Falso

Answer explanation

• Verdadeiro. No empresário individual, não há separação patrimonial entre o negócio e o empresário, portanto, ele responde ilimitadamente com seu próprio patrimônio pelas obrigações da empresa.

O Direito Empresarial é um ramo do direito que regula as atividades:

• Dos consumidores em suas relações com as empresas.

• Dos trabalhadores em suas relações com os empregadores.

• Do Estado em sua atuação como regulador da economia.

• Das empresas em suas relações entre si e com o Estado

Answer explanation

Resposta Correta: Das empresas em suas relações entre si e com o Estado.

Explicação: O Direito Empresarial tem como foco principal as relações jurídicas entre as empresas, tanto entre si quanto com o Estado. Ele abrange diversos temas, como contratos comerciais, propriedade intelectual, concorrência desleal, proteção ao consumidor, entre outros. As demais alternativas representam outros ramos do direito: o Direito do Consumidor, o Direito do Trabalho e o Direito Administrativo.

Verdadeiro ou Falso: As sociedades anônimas são sempre de capital fechado, com um número limitado de acionistas.

• Verdadeiro

• Falso

Answer explanation

• Falso. As sociedades anônimas podem ser de capital aberto ou fechado. No caso de capital aberto, suas ações são negociadas em bolsa de valores e há um grande número de acionistas. Já nas sociedades de capital fechado, o número de acionistas é limitado e suas ações não são negociadas publicamente.

Verdadeiro ou Falso: O contrato social é um documento obrigatório para todas as formas de constituição de empresas.

• Verdadeiro

• Falso

Answer explanation

• Falso. Enquanto o contrato social é obrigatório para algumas formas de constituição de empresas, como sociedades limitadas, outras formas, como o empresário individual, não exigem esse documento específico.

Verdadeiro ou Falso: A responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada é sempre solidária.

• Verdadeiro

• Falso

Answer explanation

• Falso. Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas, salvo em casos específicos previstos em lei, como abuso de poder, fraude ou confusão patrimonial.

Verdadeiro ou Falso: A fusão empresarial é um processo no qual duas ou mais empresas se unem para formar uma nova entidade.

• Verdadeiro

• Falso

Answer explanation

1. Verdadeiro. Na fusão empresarial, duas ou mais empresas se unem para formar uma nova entidade jurídica, que pode ter sua própria estrutura e objetivos empresariais.

Verdadeiro ou Falso: A ação ordinária confere ao acionista direito a voto nas assembleias da empresa, mas não lhe garante preferência na distribuição de lucros.

• Verdadeiro

• Falso

Answer explanation

1. Verdadeiro. A ação ordinária confere direito a voto nas assembleias da empresa, mas não confere preferência na distribuição de lucros. Esse direito é reservado às ações preferenciais.

Verdadeiro ou Falso: O capital social é o montante de recursos financeiros que os sócios investem na empresa no momento de sua constituição.

• Verdadeiro

• Falso

Answer explanation

1. Verdadeiro. O capital social é o valor inicialmente investido pelos sócios ou acionistas na empresa, representando o patrimônio líquido inicial da entidade.

Verdadeiro ou Falso: A recuperação judicial é um instrumento legal que visa reorganizar as atividades da empresa em dificuldades financeiras, visando sua recuperação e a manutenção de seus empregos.

• Verdadeiro

• Falso

Answer explanation

• Verdadeiro. A recuperação judicial é um mecanismo legal que busca reorganizar as atividades da empresa em crise financeira, com o objetivo de viabilizar sua continuidade, manter os empregos e pagar os credores.

1. Verdadeiro ou Falso: As quotas de uma sociedade limitada são livremente negociáveis no mercado de capitais.

• Verdadeiro

• Falso

Answer explanation

• Falso. As quotas de uma sociedade limitada não são livremente negociáveis no mercado de capitais, como acontece com as ações de uma sociedade anônima. Geralmente, sua transferência é restrita e sujeita a aprovação dos demais sócios.