Título V: da organização da educação nacional

De acordo com o Art.8 da LDB, qual é a função principal da União no que diz respeito à coordenação da política nacional de educação?

• Controlar todas as instituições de ensino, independentemente de seu nível ou sistema de ensino.

• Coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas, e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

• Garantir que todos os municípios sigam um único padrão e organização educacional sem qualquer liberdade.

• Executar diretamente todas as atividades educacionais do país.

Qual é a incumbência da União em relação à organização da educação nacional, conforme a Constituição Federal de 1988?

• Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

• Administrar e manter todas as escolas de ensino fundamental no país.

• Definir o currículo de todas as escolas de ensino médio do país.

• Financiar integralmente a educação básica em todos os estados do país.

Qual é a responsabilidade do Estado em relação ao financiamento da educação infantil?

• Nenhuma responsabilidade

• Responsabilidade parcial.

• Responsabilidade Exclusiva.

• Responsabilidade Compartilhada entre Estados, Distrito Federal, União e Municípios.

As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam -se nas seguintes categorias administrativas:

• Legislativa, privada e pública.

• Comunitária, administrativa e legislativa.

• Pública, privada e comunitária.

• Administrativa e legislativa.

O Art.13 diz que os docentes imcumbir-se-ão de:

• informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for

  o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos,

  bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

• promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de pre-

  venção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

• notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos

  que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do

  percentual permitido em lei

• ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de parti-

  cipar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação

  e ao desenvolvimento profissional.

O sistema federal de ensino compreende:

• As instituições de ensino mantidas pela União.

• As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

• As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

• s instituições de ensino mmantidas respectivamente pelo poder público estadual e pelo Distrito Federal.

Segundo o Art.18, os sistemas municipais de ensino compreendem:

• Apenas as instituições de educação infantil antigas pelo poder público municipal.

• As instituições de educação superior mantidas pelo poder público municipal.

• As instituições do ensino fundamental, médio e educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal

• Apenas as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

Marque a alternativa que apresenta uma das incumbências do Município.

• assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino

  médio a todos que o demandarem.

• organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos

  seus sistemas de ensino.

• assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

• oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com priori-

  dade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino

  somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área

  de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados

  pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Sobre as incumbências do Estado, marque a alternativa FALSA.

• autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respec-

  tivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabeleci-

  mentos do seu sistema de ensino.

• oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com priori-

  dade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino

  somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área

  de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados

  pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

• elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância

  com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando

  as suas ações e as dos seus Municípios.

• organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos

  seus sistemas de ensino.

Qual das seguintes responsabilidades NÃO está incluída entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, conforme descrito no texto?

• Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

• Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

• Garantir o acesso universal à educação.

• Assegurar o cumprimento dos dias letivos horas-aula estabelecidos.