1 - DC - Princípios Fundamentais

1 - Q2279605 CESPE / CEBRASPE - 2023 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República MEC

Técnico em Assuntos Educacionais

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

O texto constitucional estabelece que todo poder emana do povo, que pode exercê-lo diretamente, nos termos estabelecidos na CF.

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

CF/88, Art 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

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sintetizando:

• DIRETAMENTE = Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular.

• INDIRETAMENTE = Voto.

2 - Q2232966 CESPE / CEBRASPE - 2023 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República FUB

Analista de Tecnologia da Informação

No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O pluralismo político, um dos fundamentos da República, outorga aos cidadãos liberdade de convicção filosófica e política, protegendo-os contra o autoritarismo de qualquer grupo que tente se valer da posição dominante para reprimir aqueles que dele discordarem. 

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

Pluralismo político características:

A) Representação política simultânea de múltiplas ideias, de pensamentos;

B) Vai além, do chamado pluripartidarismo, que é a possibilidade da coexistência de diversos partidos políticos;

C) Não deve impedir ou embaraçar a manifestação política das pessoas;

D) O Estado não deve adotar um doutrinamento político ou filosófico.

3 - Q2232964 CESPE / CEBRASPE - 2023 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República FUB

Analista de Tecnologia da Informação

No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O ordenamento jurídico brasileiro deve atuar em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República, devendo também a aplicação e a execução das leis ser regidas por esse princípio pragmático. 

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

PRAGMÁTICO, ISTO É, PRINCÍPIO OBJETIVO, REALISTA! SE FOSSE PROGRAMÁTICO, AÍ ESTARIA ERRADO!

I - a soberania;

II - a cidadania; (representa a capacidade eleitoral ativa)

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Mnemômico para memorizar os fundamentos: SO - CI - DI - VA - PLU

4 - Q2222012 CESPE / CEBRASPE - 2023 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República SEFIN de Fortaleza - CE

Auditor do Tesouro Municipal

Considerando o conceito de Estado contemporâneo, julgue o item a seguir.

Um sistema de governo compreende as relações institucionais estabelecidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como os aspectos referentes à investidura e à continuação ou destituição dos governantes do poder. 

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

A primeira parte da questão está correta: um sistema de governo compreende as relações institucionais estabelecidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo.

A segunda parte é polêmica, pois, a rigor, é a forma de governo que compreende os aspectos referentes à investidura e à continuação ou destituição dos governantes do poder. Contudo, o Cebraspe tem entendimento que o sistema de governo também compreende esses aspectos.

Forma de Estado - Federação = FEFE 

FOrma de GOverno - República  = FOGO NA REPÚBLICA

SIstema de GOverno - Presidencialismo = SIGO O PRESIDENTE 

REgime de GOverno - Democrático = REGO DEMOCRÁTICO

5 - Q2221992 CESPE / CEBRASPE - 2023 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República SEFIN de Fortaleza - CE

Auditor do Tesouro Municipal

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político; no que se refere a este último, no Estado Democrático de Direito, embora apenas a União seja autônoma, todos os entes federados gozam de soberania.

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

• A soberania;

• A cidadania;

• A dignidade da pessoa humana;

• Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

• O pluralismo político.

Embora a questão afirme corretamente os fundamentos, ela peca ao dizer que todos os entes federados são soberanos. Todos os entes são autônomos, porém apenas a República Federativa do Brasil possui soberania.

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6 - Q2117052 CESPE / CEBRASPE - 2023 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República TJ-ES

Analista Judiciário - Contabilidade.

A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão. 

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;       

V - o pluralismo político.

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7 - Q2110274 CESPE / CEBRASPE - 2023 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República MPE-SC

Promotor de Justiça.

O Estado democrático de direito, como um dos princípios fundamentais da CF, deve ser compreendido em uma dimensão dinâmica e não estática, no sentido de que o Estado e a sociedade devem sempre agir para aprofundar e ampliar o caráter democrático do país.

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

Apesar da ampla doutrina sobre o Estado Democrático de Direito, em síntese, ele é dinâmico sim, no sentido de ser um sistema aberto no sistema social, que visa a participação da sociedade nas decisões Estatais.

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8 - Q2110269 CESPE / CEBRASPE - 2023 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República MPE-SC

Promotor de Justiça

A noção de República como forma de governo do Brasil está intrinsecamente ligada à ideia de igualdade e de ausência de privilégios de classe e nascimento. 

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

Mnemônico/Macete

O Estado FEDE (forma de Estado – Federação)

A República é FOGO (Forma de Governo)

O Presidente é SISTEMÁTICO (Sistema de Governo)

O Regime é DEMOCRÁTICO (Regime de Governo).

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9 - Q1963175 CESPE / CEBRASPE - 2022 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República MC

Atividade Técnica de Suporte.

Como a República Federativa do Brasil é um Estado democrático, o poder político é legitimado, em regra, pelas escolhas tomadas diretamente pelo povo. 

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

A democracia é semidireta, então como regra a decisão politica é tomada pelos representantes eleitos. Por outro lado, a decisão politica também por ser exercida diretamente pelo povo por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei. entende-se nesse caso uma exceção.

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10 - Q1902749 CESPE / CEBRASPE - 2022 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República TCE-RJ

Analista de Controle Externo.

A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a defesa da paz como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

Art. 1º - Fundamentos da República Federativa do Brasil: (SOCIDIVAPLU)

• SO – Soberania

• CI – Cidadania

• DI – Dignidade da pessoa humana

• VA – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

• PLU – Pluralismo político

Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais: (CONGAERRAPRO)

• CON - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

• GA - Garantir o desenvolvimento nacional;

• ERRA - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

• PRO - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil: (se estiver IN PANICO SO DECORE)

• IN - Independência nacional

• P - Prevalência dos direitos humanos

• A - Autodeterminação dos povos

• N - Não-intervenção

• I - Igualdade entre os Estados

• CO - Cooperação entre os povos

• SO - Solução pacífica dos conflitos

• DE - Defesa da paz

• CO - Concessão de asilo político

• RE - Repúdio ao terrorismo e ao racismo