TGD E HISTÓRIA DO DIREITO

Na ausência de lei específica, o juiz deve decidir o caso com base na analogia, costumes e princípios gerais de direito, demonstrando a flexibilidade do sistema jurídico brasileiro em face da omissão legislativa. 

• CERTO

• ERRADO

Ninguém pode se eximir de cumprir a lei sob a alegação de desconhecimento, reforçando o princípio de que é dever de todos conhecer as leis do país.

• CERTO

• ERRADO

As leis brasileiras aplicam-se imediatamente aos estrangeiros residentes no Brasil, independentemente do país de origem ou da natureza da permanência.

• CERTO

• ERRADO

A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte. 

Ao contrato em curso será aplicada a lei vigente ao tempo da celebração, ainda que sobrevenha lei nova.

• CERTO

• ERRADO

Lei nova, que estabeleça disposições especiais a par das já existentes, modifica, mas não revoga a lei anterior.

• CERTO

• ERRADO

As sentenças de outro país não terão efeito no Brasil se ofenderem os bons costumes, segundo a Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro. 

• CERTO

• ERRADO

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), anteriormente conhecida como Lei de Introdução ao Código Civil, não estabelece regras gerais sobre a aplicação das leis no Brasil.

• CERTO

• ERRADO

O princípio da irretroatividade das leis, expresso na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), impede que uma lei nova retroage para alcançar situações jurídicas já consolidadas. Portanto, é correto afirmar que, no ordenamento jurídico brasileiro, a retroatividade das leis é sempre proibida. 

• CERTO

• ERRADO

Quando a lei for omissa, o juiz não pode deixar de decidir. O magistrado deve utilizar analogia, costumes e os princípios gerais do direito. 

• CERTO

• ERRADO

Na aplicação da lei, o juiz observará, exclusivamente, o teor de sua literalidade.

• CERTO

• ERRADO