Quiz nº 02 - POS

1) Vários doutrinadores conceituam Ordem Pública. Dos fundamentos listados abaixo, utilizados por uns e por outros,  apenas uma alternativa não se encaixa. Qual?

• A Ordem Pública, em grande parte, advém de um conjunto de regras formais que emanam do ordenamento jurídico da Nação

• A Ordem Pública requer o estabelecimento de um clima de convivência harmoniosa e pacífica entre os cidadãos

• Resulta da disposição harmônica de elementos que interagem

• Ordem Pública, Ordem Interna, Segurança Nacional e Segurança Pública são sinônimos

2) Os elementos da Ordem Pública são:

• Segurança Pública (desordem), Tranquilidade Pública (delitos), Salubridade Pública (ambiência) e Dignidade da Pessoa Humana (direitos fundamentais)

• Segurança Pública (delitos), Tranquilidade Pública (desordem), Salubridade Pública (ambiência) e Dignidade da Pessoa Humana (direitos fundamentais)

• Segurança Pública (crimes), Tranquilidade Pública (contravenções), Salubridade Pública (ambiência) e Dignidade da Pessoa Humana (direitos fundamentais)

• Segurança Pública (delitos), Tranquilidade Pública (desordem), Salubridade Pública (direitos fundamentais) e Dignidade da Pessoa Humana (ambiência)

3) É sabido que uma quantidade exagerada de chuva em poucas horas, resultando em enchentes na cidade, em um primeiro momento afetará diretamente um dos elementos da Ordem Pública. Qual?

• Segurança Pública

• Tranquilidade Pública

• Salubridade Pública

• Dignidade da Pessoa Humana

4) Segundo conceito da filosofia, de Emmanuel Kant, “a coisa que se acha acima de todo o preço e por isso não admite qualquer equivalência”, compreende:

• Uma liberdade

• Um preço

• Uma dignidade

• Um valor negativo

5) Moreira Neto é um autor que faz uma divisão clássica para as atividades típicas de polícia no Brasil, posicionando os OSP no que ele chama de “Polícia de Segurança”, segmentando dois ramos distintos: Polícia Ostensiva e Polícia Judiciária.

Considerando as características de um e outro ramo, qual alternativa está correta?

• Polícia Ostensiva atua mais diretamente sobre Ordem Pública, sobretudo no lócus do momento pós-delitual

• Polícia Ostensiva tem atuação prevalente em ação investigativa

• Polícia Judiciária atua mais diretamente sobre Ordem Pública e em função auxiliar à Justiça, sobretudo no lócus do momento pré-delitual

• A ação repressiva é mais prevalente na atuação da Polícia Judiciária, enquanto para a Polícia Ostensiva o emprego é mais direcionado para ações preventivas e restaurativas

6) Imagine uma cidade em que, passados mais de seis meses, não há registro de roubos, nem de homicídios, apenas delitos mais leves e cotidianos, todos já devidamente registrados e tratados pela polícia. Pode-se afirmar que há nessa situação um valor positivo para a Ordem Pública, firmado sobre o elemento: 

• Tranquilidade Pública

• Salubridade Pública

• Ciclo de Polícia

• Segurança Pública

7) Qual lição foi extraída do caso da Justiça Francesa mundialmente conhecido como “Arremesso de Anão”?

• Que um comportamento pode ser proibido e punido mesmo sem previsão legal

• Que a liberdade é um direito absoluto do cidadão, logo nada lhe pode ser proibido se o que está a fazer não atinge qualquer outra pessoa senão a ele próprio

• Que certas situações compreendem “dignidades” e estas não são personalíssimas, especialmente quando referentes à condição humana, merecendo assim a proteção do Estado em face de suas características de irrenunciabilidade, inviolabilidade e universalidade

• Que o anão era feliz e era pago pelo que fazia, havendo portanto voluntariedade e um preço por sua participação na brincadeira, não sendo admissível a intervenção estatal em obstrução à felicidade das pessoas