NEM ADMINISTRAÇÃO

O Princípio da __________ garante que nenhum tributo pode ser instituído sem uma lei.

O Princípio da __________ assegura que todos os contribuintes são tratados igualmente perante a lei tributária.

A tributação deve ser proporcional à capacidade __________ do contribuinte.

O Princípio da Vedação ao __________ impede a utilização dos tributos como instrumento de expropriação de bens.

A lei que cria ou aumenta tributos só pode produzir efeitos no exercício financeiro __________ ao de sua publicação.

O Princípio da __________ assegura que o tributo pago em uma etapa da cadeia produtiva seja compensado nas etapas subsequentes.

A União possui a competência para instituir impostos sobre a renda e produtos __________.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é conhecido pela sigla __________.

Os Municípios podem instituir impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano, conhecido pela sigla __________.

O Imposto de Renda é dividido em IRPF e __________.