Atividade Avaliativa de Recuperação - Rec. 1_3FD

O que é o Simples Nacional?

• O Simples Nacional é um programa de incentivo fiscal destinado exclusivamente a grandes corporações para contratarem mais funcionários.

• O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno

• O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que abrange apenas empresas familiares de faturamento livre.

• O Simples Nacional é um sistema de tributação que não se aplica a empresas com faturamento anual abaixo de um determinado limite.

José, que é um colaborador da sua empresa precisou ser demitido por justa causa. Quais direitos ele receberá quando da rescisão do contrato de trabalho?

• Aviso-prévio

• 1. 13º salário proporcional

• Saldo do salário (dias trabalhados)

• 1. Férias + ⅓ proporcionais

Com relação ao depósito do FGTS, é correto afirmar que:

• É depositado mensalmente pelo empregador, sendo que o salário do empregado sofre um desconto seguindo alíquotas de 2%, 8% e 11,2%.

• É depositado mensalmente pelo empregador sem qualquer tipo de desconto sobre o salário do empregado.

• 
  Deve ser depositado mensalmente pelo trabalhador com desconto direto do seu salário.

• Deve ser depositado mensalmente pelo trabalhador, com custas cobertos pelo empregador.

Conforme a Lei do Aviso Prévio (Lei nº 12.506/11), em caso de demissão sem justa causa, este deverá ser proporcional aos anos de serviço. Se uma pessoa trabalhou por até 1 ano numa empresa, o Aviso continua sendo de 30 dias. Porém, para cada ano a mais de serviço serão acrescidos 3 dias de Aviso prévio. O período máximo não deverá ultrapassar 90 dias.

Se uma pessoa que trabalhou por 12 anos em uma empresa, terá um aviso prévio indenizado, referente a quantos dias de trabalho?

• 63

• 64

• 65

• 66

O 13º salário é um direito de todo trabalhador CLT, ele  é pago normalmente no mês de dezembro e corresponde à media dos salários recebidos no ano. Quando um funcionário é demitido, tem direito a receber o 13º salário proporcional ao número de meses que trabalhou.

• Verdadeiro

• Falso