ECA Subtopics Quiz

Quais são os direitos fundamentais das crianças segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente?

• Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

• Direito apenas à educação e à saúde.

• Direito apenas ao lazer e à alimentação.

• Direito apenas à convivência familiar e comunitária.

O que são medidas de proteção no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente?

• Ações para punir crianças que cometem infrações.

• Ações para garantir a segurança e o bem-estar das crianças em situação de risco.

• Ações para promover a educação física nas escolas.

• Ações para incentivar o trabalho infantil.

Qual é a principal finalidade das medidas de proteção?

• Proteger as crianças de situações de risco e garantir seus direitos.

• Punir as crianças que não obedecem aos pais.

• Incentivar as crianças a trabalharem desde cedo.

• Promover competições esportivas entre crianças.

O que são atos infracionais segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente?

• Atos de bondade realizados por crianças.

• Comportamentos que violam as leis cometidos por crianças e adolescentes.

• Atividades escolares obrigatórias.

• Jogos e brincadeiras infantis.

Qual é a idade máxima para que um adolescente seja considerado autor de um ato infracional?

• 12 anos.

• 14 anos.

• 16 anos.

• 18 anos.

Quais são algumas das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes que cometem atos infracionais?

• Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação.

• Apenas advertência e obrigação de reparar o dano.

• Apenas prestação de serviços à comunidade.

• Apenas internação.

O que são políticas públicas para crianças?

• Conjunto de ações e programas do governo para garantir os direitos das crianças.

• Regras para punir crianças que não obedecem.

• Programas de televisão para crianças.

• Jogos educativos para crianças.

Qual é o objetivo das políticas públicas voltadas para crianças?

• Garantir que todas as crianças tenham acesso a seus direitos fundamentais.

• Ensinar as crianças a trabalhar desde cedo.

• Promover apenas atividades esportivas.

• Incentivar o uso de tecnologia entre crianças.

Quem é responsável pela implementação das políticas públicas para crianças?

• Apenas os pais.

• Apenas as escolas.

• O governo, em parceria com a sociedade.

• Apenas as ONGs.

Qual é a importância da convivência familiar e comunitária para as crianças?

• Ajuda no desenvolvimento emocional e social das crianças.

• Não tem importância significativa.

• É importante apenas para crianças mais velhas.

• É importante apenas para crianças que não vão à escola.