Jornadas Pedagógicas: Legislação fundamental | PAP

Qual é o principal objetivo da Portaria n.º 223-A/2018?

• Redução da carga horária das disciplinas.

• Promoção do sucesso escolar e combate ao insucesso e abandono escolar precoce.

• Introdução de novas disciplinas obrigatórias.

• Aumento do número de exames nacionais.

O que significa "educação inclusiva" conforme o Decreto-Lei n.º 54/2018?

• Educação apenas para alunos com dificuldades de aprendizagem.

• Educação que promove a inclusão de todos os alunos, independentemente das suas necessidades e características.

• Educação separada para alunos com necessidades especiais.

• Educação exclusiva para alunos de alto desempenho.

Quais são os princípios orientadores da educação inclusiva segundo o Decreto-Lei n.º 54/2018?

• Segregação e exclusão.

• Diversidade, equidade e inclusão.

• Uniformidade e padronização.

• Competição e desempenho individual.

Que abordagem curricular promove o Decreto-Lei n.º 55/2018?

• Ensino tradicional e expositivo.

• Ensino centrado no aluno e em metodologias ativas.

• Exclusivamente ensino online.

• Ensino individualizado sem interação em grupo.

De acordo com a Lei n.º 51/2012 (Estatuto do Aluno e Ética Escolar), quais são as consequências para um aluno que infrinja as regras de disciplina?

• Expulsão imediata

• Aviso verbal sem outras ações

• Medidas disciplinares proporcionais à gravidade da infração

• Nenhuma consequência

Em que situações são aplicadas Atividades de Recuperação das Aprendizagens (ARA) a um aluno?

• Ultrapassado o limite de faltas injustificadas a uma disciplina

• Atingido metade do limite de faltas injustificadas

• O aluno revela grandes dificuldades de aprendizagem

• Nenhuma das opções anteriores

Em que situações pode ser aplicada uma Prova Extraordinária de Avaliação (PEA)?

• O aluno ingressa tardiamente no sistema educativo português

• O aluno tem falta de assiduidade por doença prolongada

• Ausência do aluno por impedimento legal devidamente comprovado

• Todas as opções estão corretas

Em que situação a justificação de falta do aluno não é passível de ser aceite?

• Doença do aluno devidamente comprovada

• Quando participa em atividades previstas no PAA

• Quando resulta da aplicação da ordem de saída de sala de aula

• Tratamento ambulatório

Das competências seguintes qual não é da exclusiva responsabilidade do Diretor de Turma?

• Presidir às reuniões do conselho de turma, incluindo as de teor disciplinar

• Garantir a implementação e monitorização do RTP

• Potenciar a articulação entre os professores e os encarregados de educação

• Promover a comunicação e formas de trabalho cooperativo entre professores e alunos

Em que situações o aluno não é avaliado no final do 1º semestre?

• Nunca compareceu

• Não frequentou 1/3 das semanas de aulas previstas

• Ausência por impedimento legal

• Todas as opções anteriores são verdadeiras