Documentação no Brasil

Qual é a lei que regulamenta a validade dos documentos eletrônicos no Brasil?

• Lei nº 12.682/2012

• Lei nº 9.610/1998

• Lei nº 13.709/2018

• Lei nº 8.078/1990

Qual dos seguintes documentos é considerado um documento público?

• Contrato de prestação de serviços

• Escritura pública de imóvel

• Nota fiscal de compra

• Currículo vitae

Para que um contrato seja considerado válido no Brasil, é necessário que:

• Esteja registrado em cartório

• Seja assinado por duas testemunhas

• Tenha um objeto lícito e determinado

• Seja elaborado por um advogado

Qual é a principal função da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)?

• Regular a assinatura de documentos físicos

• Garantir a segurança dos dados pessoais

• Validar a autenticidade de documentos eletrônicos

• Criar normas para documentos impressos

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qual é a principal obrigação das organizações em relação aos dados pessoais?

• Armazenar todos os dados indefinidamente

• Obter consentimento para o tratamento de dados

• Compartilhar dados com terceiros sem restrições

• Não é necessário informar sobre o tratamento de dados

Qual é o prazo mínimo de retenção de documentos fiscais, segundo a legislação brasileira?

• 1 ano

• 3 anos

• 5 anos

• 10 anos

O que caracteriza um documento eletrônico válido?

• Que seja impresso em papel timbrado

• Que possua assinatura digital válida

• Que seja enviado por e-mail

• Que tenha sido salvo em formato PDF

Qual das seguintes normas é relevante para a padronização de documentos no Brasil?

• Código de Defesa do Consumidor

• Lei de Acesso à Informação

• Normas da ABNT

• Código Civil

Qual é a consequência da não conformidade no controle documental?

• Multa e penalidades legais

• Aumento da produtividade

• Melhoria na segurança da informação

• Nenhuma consequência

A quem cabe a responsabilidade pela guarda e manutenção de documentos corporativos?

• Somente ao departamento jurídico

• A todos os colaboradores da empresa

• Apenas à alta direção

• Somente ao departamento de TI