DTP - Quiz

Qual é a finalidade principal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil?

• Arrecadar impostos para o Governo Federal.

• Administrar o sistema de saúde pública.

• Gerenciar a previdência social, concedendo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

• Regular as condições de trabalho em empresas privadas.

Answer explanation

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável pela gestão do regime geral da previdência social, assegurando o pagamento de benefícios aos segurados, como aposentadorias, auxílios, e pensões, conforme a Lei nº 8.213/1991.

Qual é o tempo mínimo de contribuição exigido para um trabalhador se aposentar por idade, segundo a reforma da previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103)?

• 10 anos de contribuição.

• 15 anos de contribuição.

• 20 anos de contribuição.

• 25 anos de contribuição.

Answer explanation

Após a reforma da previdência de 2019, para a aposentadoria por idade, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres e homens que já estavam no sistema antes da reforma. Para homens que ingressaram no sistema após a reforma, o tempo mínimo é de 20 anos.

Quais são os principais tipos de benefícios oferecidos pelo INSS?

• Aposentadoria, seguro-desemprego, e FGTS.

• Aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-acidente.

• Seguro-desemprego, pensão alimentícia, e FGTS.

• Auxílio-moradia, pensão por morte, e seguro-desemprego.

Answer explanation

O INSS oferece benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-acidente, conforme previstos na Lei nº 8.213/1991 e regulamentações associadas. Seguro-desemprego e FGTS não são benefícios do INSS.

Qual é a contribuição previdenciária mínima mensal de um trabalhador autônomo para o INSS?

• 8% sobre o salário mínimo.

• 11% sobre o salário mínimo.

• 5% sobre o salário mínimo.

• 20% sobre o salário mínimo.

Answer explanation

Trabalhadores autônomos e contribuintes individuais, que optam pelo plano simplificado, contribuem com 11% do salário mínimo ao INSS, conforme estabelecido pelo art. 21 da Lei nº 8.212/1991.

Quais categorias de trabalhadores têm direito ao benefício de auxílio-doença pago pelo INSS?

• Apenas trabalhadores formais com carteira assinada.

• Trabalhadores formais, autônomos, segurados especiais e desempregados que ainda estejam na qualidade de segurado.

• Apenas aposentados e pensionistas.

• Apenas trabalhadores informais.

Answer explanation

O auxílio-doença é um benefício concedido a trabalhadores formais, autônomos, segurados especiais (como trabalhadores rurais) e desempregados que ainda estejam na qualidade de segurado, conforme o art. 59 da Lei nº 8.213/1991.

Qual é o período de carência mínimo para solicitar o benefício de auxílio-doença?

• 12 meses de contribuição.

• 6 meses de contribuição.

• 24 meses de contribuição.

• Não há período de carência.

Answer explanation

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve cumprir um período de carência de 12 meses de contribuição ao INSS, salvo em casos de doenças graves especificadas em lei, conforme o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.213/1991.

Qual é a diferença principal entre a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por idade?

• A aposentadoria por tempo de contribuição exige menos anos de trabalho.

• A aposentadoria por idade é concedida independentemente do tempo de contribuição.

• A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta pela reforma da previdência.

• A aposentadoria por idade requer tempo mínimo de contribuição e idade mínima.

Answer explanation

A aposentadoria por idade exige tanto um tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e homens) quanto uma idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens). A aposentadoria por tempo de contribuição, que não considerava a idade, foi extinta pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Qual o percentual de recolhimento do FGTS que o empregador deve realizar mensalmente para cada empregado?

• 2%

• 4%

• 8%

• 10%

Answer explanation

O empregador é obrigado a recolher mensalmente 8% do salário do empregado para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme a Lei nº 8.036/1990.

O que é considerado como período de graça para a manutenção da qualidade de segurado no INSS?

• O período em que o trabalhador recebe auxílio-doença.

• O período em que o trabalhador continua segurado mesmo sem contribuir.

• O período em que o trabalhador tem a garantia de emprego após acidente de trabalho.

• O período em que o trabalhador pode sacar o FGTS.

Answer explanation

O período de graça é o tempo durante o qual o segurado mantém a qualidade de segurado do INSS, mesmo sem realizar novas contribuições, variando entre 12, 24, ou 36 meses, conforme previsto no art. 15 da Lei nº 8.213/1991.

Quem pode solicitar o benefício de pensão por morte do INSS?

• Qualquer parente do falecido.

• Apenas os filhos maiores de 21 anos.

• Cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos, e outros dependentes definidos em lei.

• Somente o cônjuge ou companheiro.

Answer explanation

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido, que incluem cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos, e outros dependentes previstos na legislação, conforme o art. 16 da Lei nº 8.213/1991.