Questões Relações Trabalhistas

Paulo é policial militar da ativa da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Como policial militar, trabalha em regime de escala 24h x 72h.Nos dias em que não tem plantão no quartel, atua como segurança em uma joalheria de um shopping center, onde tem que trabalhar três dias por semana, não pode se fazer substituir por ninguém, recebe remuneração fixa mensal e tem que cumprir uma rotina de 8 horas a cada dia laborado. Os comandos do trabalho lhe são repassados pelo gerente-geral da loja, sendo que ainda ajuda nas arrumações de estoque, na conferência de mercadorias e em algumas outras funções internas. Paulo não teve a CTPS anotada pela joalheria.
Diante dessa situação, à luz das normas da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

• a) Estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, razão pela qual Paulo tem vínculo empregatício com a joalheria, independentemente do fato de ser policial militar da ativa, e de sofrer eventual punição disciplinar administrativa prevista no estatuto do Policial Militar.

• b) Estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, mas Paulo não poderá ter vínculo empregatício com a joalheria, em razão da punição disciplinar administrativa prevista no estatuto do Policial Militar.

• c) Não estão presentes os requisitos da relação de emprego, uma vez que Paulo poderá ser requisitado pela Brigada Militar e não poderá trabalhar nesse dia para a joalheria.

• d) Estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, sendo indiferente à relação de emprego uma eventual punição disciplinar administrativa prevista no estatuto do Policial Militar, mas Paulo não pode ter vínculo empregatício com a joalheria tendo em vista que a função pública exige dedicação exclusiva.

A empresa Infohoje Ltda. firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviços técnicos de informática a clientes da empresa. Para tanto, Paulo receberia 20% do valor de cada atendimento, sendo certo que trabalharia em sua própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. Paulo deveria estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta- feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de informática.

Sobre o caso sugerido, assinale a afirmativa correta.

• a) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente a subordinação, já que inexistente fiscalização efetiva física.

• b) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o pagamento de salário fixo.

• c) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o requisito da pessoalidade, já que impossível saber se era Paulo quem efetivamente estaria trabalhando.

• d) Paulo é empregado da empresa, pois presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

João, médico residente, ingressou com ação na justiça do trabalho pleiteando o reconhecimento da relação de emprego com um hospital público municipal.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• a) Assiste razão a João, uma vez que o período de residência médica deve ser considerado relação de emprego, já que presentes os elementos caracterizadores do vínculo, ou seja, pagamento de salário, subordinação e permanência.

• b) A residência médica é uma modalidade de ensino de pós- graduação, regida sob os ditames do Decreto n.º 80.281/1977, caracterizada por treinamento em serviço, em regime de dedicação exclusiva. Logo, não pode ser caracterizada como relação de emprego.

• c) Caberá ao juiz, ao analisar a demanda, definir se houve ou não uma relação de emprego.

• d) Durante o período de residência médica, não existe nenhum vínculo entre o médico e o hospital, já que apenas assiste aulas no hospital, mas não exerce atividade laborativa.

Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que

• a) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade.

• b) para o Direito do Trabalho, a verdade real deve prevalecer sobre a forma.

• c) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade, desde que em presença de duas testemunhas.

• d) toda prestação de serviços configura relação de emprego.

Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego abrangem

• a) onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade.

• b) eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica.

• c) subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade.

• d) dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade.

Os direitos humanos no contexto do Direito do Trabalho visam:

• a) Garantir que todas as formas de trabalho sejam exercidas de maneira justa e segura.

• b) Restringir a liberdade de negociação entre empregado e empregador.

• c) Proteger os empregadores contra reivindicações trabalhistas.

• d) Eliminar qualquer tipo de regulação trabalhista internacional.

João, trabalhador de uma fábrica, foi exposto a condições insalubres sem o devido equipamento de proteção fornecido pelo empregador. De acordo com os princípios de Direitos Humanos aplicados ao Direito do Trabalho, qual dos seguintes direitos de João foi violado?

• a) Direito à livre associação sindical.

• b) Direito à segurança e saúde no trabalho.

• c) Direito à livre negociação salarial.

• d) Direito à participação nos lucros da empresa.

Qual é um dos princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho que busca equilibrar a relação entre empregados e empregadores?

• a) Princípio da livre concorrência.

• b) Princípio da proteção ao trabalhador.

• c) Princípio da supremacia do interesse público.

• d) Princípio da autonomia da vontade.

As fontes formais do Direito do Trabalho incluem:

• a) Costumes e práticas sindicais.

• b) A legislação, convenções coletivas e jurisprudência.

• c) Contratos individuais de trabalho e práticas empresariais.

• d) Normas internas das empresas.

Carlos entrou com uma reclamação trabalhista. Durante o julgamento, o juiz utilizou uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para decidir o caso. Essa súmula é considerada:

• a) Uma fonte subsidiária do Direito Penal.

• b) Uma fonte material do Direito do Trabalho.

• c) Uma fonte formal do Direito do Trabalho.

• d) Um regulamento interno da empresa.