POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL

Quem geralmente emite uma portaria?

• A) O Congresso Nacional

• B) Um juiz federal

• C) Um órgão ou autoridade administrativa

• D) Um conselho comunitário

Sobre portarias, assinale as alternativas corretas:

• A) Portarias podem ser usadas para criar novas leis federais.

• B) Portarias são documentos que estabelecem regras e procedimentos internos em uma organização pública.

• C) Portarias podem substituir decisões judiciais em processos legais.

• D) Portarias são emitidas por órgãos administrativos e não têm efeito em legislações federais.

Sobre a Portaria GM/MS 660/2023, que estabelece diretrizes para a organização dos serviços de saúde mental, qual das seguintes afirmações é INCORRETA?

• A) A portaria define que a rede de serviços de saúde mental deve integrar ações de cuidado em diferentes níveis de complexidade, desde a atenção primária até os serviços especializados.

• B) De acordo com a portaria, a rede de serviços deve garantir o atendimento psicossocial em regime de hospitalização de longa permanência para todos os usuários com transtornos mentais graves e persistentes.

• C) A Portaria GM/MS 660/2023 estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) devem ser estruturados em diferentes modalidades, de acordo com a complexidade do atendimento e a gravidade dos casos.

• D) A portaria prevê a criação de serviços de saúde mental voltados para a atenção domiciliar, visando o atendimento de usuários que necessitam de acompanhamento contínuo no ambiente familiar.

Qual portaria é alterada pela Portaria GM/MS 660/2023?

• A) Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.

• B) Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

• C) Portaria GM/MS nº 10, de 15 de março de 2015.

• D) Portaria GM/MS nº 7, de 5 de janeiro de 2018.

Além do reajuste financeiro, o que a portaria estabelece como condição para os repasses aos CAPS?

• A) Os CAPS devem atender uma cota mínima de pacientes para receber os valores.

• B) Os recursos só serão destinados aos CAPS em capitais e regiões metropolitanas.

• C)Os serviços dos CAPS devem estar habilitados pelo Ministério da Saúde.

• D) Os valores só podem ser usados para a compra de novos equipamentos.

• Com base na Portaria GM/MS 660/2023, que mudança importante ocorreu para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) como o de Santa Luzia, e como isso beneficiou João e sua família?

• A) A portaria garantiu a ampliação do número de Caps em grandes centros urbanos, permitindo que casos como o de João fossem transferidos para essas localidades.

• B) A portaria estabeleceu um programa de teleatendimento para todos os Caps, eliminando a necessidade de presença física dos pacientes nas unidades.

• C) A portaria proporcionou recursos adicionais para Caps, permitindo a melhoria das instalações e a oferta de uma equipe multidisciplinar, o que possibilitou a João receber tratamento próximo de casa e um atendimento mais humanizado.

• D) A portaria determinou a contratação de psicólogos e psiquiatras para cada Caps, mas limitou a capacidade das unidades de oferecer atividades terapêuticas e apoio às famílias dos pacientes.

De que forma a Portaria GM/MS 660/2023 impactou diretamente a situação de João e sua mãe, dona Rosa, em Santa Luzia?

• A) Ela proporcionou a João a possibilidade de tratamento em uma clínica especializada fora da cidade, garantindo acesso a recursos que não estavam disponíveis localmente.

• B) Ela criou um programa de apoio financeiro direto para famílias em situações de crise, sem alterar as condições do Caps local.

• C) Ela estabeleceu um novo sistema de transporte para pacientes que precisavam se deslocar para centros urbanos para tratamento especializado.

• D) Ela possibilitou a reforma do Caps de Santa Luzia, permitindo a inclusão de novas atividades terapêuticas e a formação de uma equipe multidisciplinar, além de oferecer suporte psicológico para dona Rosa.

• Qual é o objetivo principal da Portaria GM/MS Nº 1.627 de 23 de outubro de 2023? 

• A) Definir recursos para o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada.

• B) Estabelecer novas diretrizes para a compra de medicamentos.

• C) Alterar as normas para a contratação de profissionais de saúde.

• D) Estabelecer critérios para a construção de novas unidades de saúde.

Qual é o principal objetivo da Portaria GM/MS nº 2.289/2023?

• A) Recompor o incentivo financeiro para as Unidades de Acolhimento

• B) Aumentar o número de Unidades de Acolhimento no Brasil

• C) Reduzir o financiamento para serviços de saúde mental

• D) Criar novas modalidades de atendimento na saúde mental

As Unidades de Acolhimento são voltadas para atender qual público?

• A) Apenas adultos com transtornos mentais

• B) Crianças em situação de rua

• C) Adultos e crianças/adolescentes em vulnerabilidade psicossocial

• D) Pacientes hospitalizados com doenças físicas crônicas