Nivelamente Controle Social

Controle social é a participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de Governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão. Neste caso, com relação à situação ocorrida com Seu Zé e Professora Márcia no mercado, é correto afirmar que:

• Pedir a nota fiscal é desnecessário, pois não tem como fiscalizar se os impostos pagos estão tendo a destinação correta, pois só com este papel não há como fiscalizar.
  

• Não há necessidade de pedir a nota, pois as empresas respeitam o direito do consumidor e o governo tem ferramentas para fiscalizar qualquer tipo de transação monetária, tanto com dinheiro em espécie quanto utilizando cartões bancários.
  

• Pedir a nota é uma forma de fiscalizar o mercado e ter certeza que os impostos pagos por esta empresa estão tendo a destinação correta.

• A única vantagem de pedir é apenas garantir que os preços praticados na prateleira seja o mesmo cobrado no caixa, não havendo nenhuma incidência de impostos na hora do pagamento, pois não há boletos para pagar além do custo da compra.

Com relação à nota fiscal recebida em estabelecimentos comerciais, classifique as sentenças abaixo em V para verdadeira e F para falsa:

1) Pedindo a nota fiscal, ela deve conter informações que permitam verificar sua validade fiscal. ​

2) É possível verificar a validade fiscal de sua nota por meio de um endereço eletrônico, utilizando o código presente na nota. ​

3) Também é possível verificar a validade fiscal da nota por meio de um código QR. ​

4) Toda nota fiscal não mostra nenhuma informação de verificação de sua validade fiscal. ​

5) A nota fiscal mostra o valor dos tributos pagos nas esferas Municipal, Estadual e Federal. ​

• V,V,V,F,V

• F,

Answer explanation

Se ainda houverem dúvidas, reveja a aula N5, mais especificamente nos slides 6, 7, 8, 9 e 10.

Se a empresa não fornecer e não mencionar nada sobre a nota fiscal de seus produtos vendidos, qual a melhor hipótese que podemos considerar?

• que empresa paga corretamente todas as tributações, independentemente de ser Municipal, Estadual ou Federal.

• que pode ser um indício que a empresa faz algum tipo de sonegação fiscal.

• que a empresa paga corretamente os impostos com certeza, mas quer economizar em papel.
  

• que pode ser um indício que a empresa trabalha apenas com nota fiscal eletrônica e é amiga do meio ambiente, mas paga corretamente os impostos.

No dia seguinte, Dona Marjorie foi ao mercado comprar sabão em pó para lavar as roupas e comprar os ingredientes para fazer uma macarronada para Seu Zé. A máquina mostrou o valor em reais pagos de impostos, mas ela ficou curiosa em saber qual a porcentagem de seu valor gasto foi destinado ao pagamento de impostos. A nota está na imagem, sendo que a taxa aparece ilegível em vermelho. Qual o percentual aproximado cobrado de impostos?

• 3,69%

• 2,69%

• 37%

• 27%

Answer explanation

Só de curiosidade, para esta compra, o imposto do macarrão foi de 16%, do sabão em pó foi 41% e do molho de tomate foi 36,05%, com base em https://impostometro.com.br/home/relacaoprodutos. Note como cada mercadoria tem um imposto diferente.

Por que é importante pedir a nota fiscal ao realizar uma compra?

• Para garantir a destinação adequada dos tributos

• Para aumentar o preço dos produtos

• Para evitar a devolução do produto

• Para reduzir o consumo

O que é controle social?

• A) A participação da sociedade na administração pública para acompanhar e fiscalizar as ações de Governo.

• B) A participação do governo na administração pública para acompanhar e fiscalizar as ações da sociedade.

• C) A participação da sociedade na administração privada para acompanhar e fiscalizar as ações de empresas.

• D) A participação do governo na administração privada para acompanhar e fiscalizar as ações de empresas.

Qual é uma das garantias proporcionadas pela emissão da nota fiscal?

• Garantia de que a empresa está atuando dentro da legalidade, pagando dos tributos.

• Garantia de que o produto é de alta qualidade.

• Garantia de que o comerciante é honesto.

• Garantia de que o preço é justo.

Analise a seguinte situação:

O orçamento participativo é uma possibilidade do cidadão ajudar na escolha das prioridades para a aplicação dos recursos públicos. Ao participar da assembleia ou da votação, o cidadão pode ser ouvido e assim cobrar a necessidade do seu bairro ou município pois sofre diretamente com esses problemas. André participou de uma assembleia e votou para a recapagem do asfalto do seu bairro. Passados 3 anos o asfalto não saiu, o que André deve fazer?  

• 1. Participar de uma nova votação e esperar o tempo que for necessário para a execução das obras.

• Não se importar com o asfalto ruim, afinal de contas a rua pode ficar assim

• 1. Não se importar com a demora, afinal ele sabe que essa obra pode nem acontecer.

• Cobrar a execução da obra, reclamar nos canais de comunicação, afinal se foi aprovada e está no orçamento, a aplicação do recurso deve ser cumprida.

• 1. Não reclamar, pois o dinheiro aprovado para a manutenção do asfalto pode ser usado para outra obra diferente.

Por que é importante ter instituições de controle social ativas na sociedade?

• Para garantir transparência, responsabilidade e justiça, prevenindo abusos de poder e promovendo o bem-estar coletivo.

• Para restringir a liberdade individual e limitar a autonomia dos cidadãos.

• Para promover a corrupção e favorecer interesses particulares.

• Para dificultar a aplicação da lei e a manutenção da ordem social.

Quais são os principais desafios enfrentados pelas instituições de controle social?

• Falta de treinamento, excesso de autonomia, falta de resistência por parte dos órgãos fiscalizados

• Falta de transparência, excesso de recursos financeiros, falta de comunicação interna

• Falta de recursos financeiros, resistência por parte dos órgãos fiscalizados, falta de autonomia e independência, e dificuldade em obter acesso a informações necessárias.

• Falta de acesso a informações necessárias, excesso de autonomia, resistência por parte dos órgãos fiscalizados