INVESTIGAÇÃO DIGITAL 1

QUANTO AOS MEIOS, A PROVA NO PROCESSO PENAL, PARA A GARANTIA DO ACUSADO, DEVE SEGUIR ESTRITAMENTE A TIPOLOGIA PROCESSUAL NOMINADA EXISTENTE NO CPP (PROVA ORAL, DOCUMENTAL, BUSCA E APREENSÃO, ETC) NÃO SE ADMITINDO MEIOS INOMINADOS. ESSA AFIRMAÇÃO É:

• A) CORRETA

• B) ERRADA

Na legislação brasileira não existe hierarquia entre meios de prova e muito menos existe algum monopólio radical ou absoluto da perícia oficial como o único meio hábil a se comprovar materialidade, existindo várias exceções na jurisprudência e na legislação pela admissão de outros mecanismos probatórios, outros meios, inclusive por documentos de natureza técnica

ou científica.

Essa afirmação é:

• A) ERRADA

• B) CORRETA

O STF já decidiu pela VALIDADE de relatórios de extrações de conversas de WhatsApp elaborado por servidores do Ministério Público. ESSA AFIRMAÇÃO É:

• A) CORRETA

• B) ERRADA

NA FALTA DE PERITO OFICIAL, O JUIZ PODE:

• A) NOMEAR UM PROFESSOR DA ÁREA INDICADO POR UNIVERSIDADE PARA REALIZAR O EXAME

• B) NOMEAR 02 PESSOAS IDÔNEAS DE NÍVEL SUPERIOR, DE PREFERÊNCIA DA ÁREA ESPECÍFICA, PARA REALIZAR O EXAME

• C) NOMEAR 02 PESSOAS IDÔNEAS DE NÍVEL SUPERIOR, OBRIGATORIAMENTE DA ÁREA ESPECÍFICA, PARA REALIZAR O EXAME

O STJ já decidiu que a presença de perito na extração de dados é desnecessária, não sendo tal atuação imprescindível para a validade da prova. Essa afirmação é:

• A) FALSA

• B) VERDADEIRA

A RESPEITO DA CADEIA DE CUSTÓDIA UMA DAS FASES É CONCEITUADA COMO "ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial". O nome dessa fase no CPP é:

• A) ISOLAMENTO

• B) RECONHECIMENTO

• C) COLETA

• D) FIXAÇÃO

Ainda sobre as etapas da cadeia de custódia, a "descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento", é denominada no CPP como:

• A) FIXAÇÃO

• B) COLETA

• C) RECONHECIMENTO

• D) ISOLAMENTO

O POSTULADO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO IMPLICA QUE O JUIZ TEM LIBERDADE PARA ATRIBUIR O VALOR QUE ENTENDER À PROVA APRESENTADA, MAS TEM O DEVER DE FUNDAMENTAR MOTIVADAMENTE SUAS RAZÕES. Essa afirmação é:

• A) CERTA

• B) ERRADA

HÁ PRECEDENTE DO STJ QUE ENTENDEU QUE A FALTA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ACESSO A CELULAR É NULIDADE SANÁVEL, PERMITINDO DEPURAÇÃO POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL POSTERIOR. ESSA AFIRMAÇÃO É:

• A) ERRADA

• B) CORRETA

ANALISAR A PROVA DIGITAL NO CONTEXTO GERAL DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS E A COERÊNCIA, HARMONIA E COMPATIBILIDADE DOS ELEMENTOS É UMA TAREFA DO JUIZ NO EXERCÍCIO DO CONVENCIMENTO MOTIVADO. ESSA AFIRMAÇÃO É:

• A) CERTA

• B) ERRADA