Quiz sobre o ECA

De acordo com o artigo 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino têm a obrigação de:

• Informar ao Conselho Tutelar sobre faltas escolares excessivas.

• Fornecer uniformes para os alunos de baixa renda.

• Fornecer transporte escolar gratuito para todos os alunos.

• Aplicar sanções disciplinares sem a consulta aos responsáveis.

O artigo 56 do ECA prevê que as escolas devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de:

• Repetência injustificada.

• Agressões verbais entre os alunos.

• Ausências frequentes e desempenho irregular.

• Desrespeito ao código de vestimenta escolar.

A responsabilidade de informar as autoridades competentes sobre situações que podem comprometer o desenvolvimento educacional do aluno cabe a:

• Os pais.

• O aluno.

• Os professores.

• Os dirigentes de estabelecimentos de ensino.

Segundo o artigo 232 do ECA, submeter criança ou adolescente a vexame ou constrangimento pode resultar em:

• Advertência por parte do Conselho Tutelar.

• Suspensão dos direitos políticos.

• Detenção de seis meses a dois anos.

• Multa administrativa.

De acordo com o ECA, é crime submeter criança ou adolescente a vexame ou constrangimento, e a pena pode ser:

• Pagar uma multa simbólica.

• Advertência verbal.

• Detenção de seis meses a dois anos.

• Serviço comunitário.

Quem submete uma criança ou adolescente a constrangimento ou vexame poderá ser punido com:

• Trabalho comunitário obrigatório.

• Detenção de seis meses a dois anos.

• Multa e suspensão dos direitos parentais.

• Multa de até 10 salários mínimos.

O artigo 245 do ECA responsabiliza médicos, professores ou responsáveis por estabelecimentos de atendimento à saúde que não comunicarem às autoridades competentes os casos de:

• Evasão escolar.

• Crianças ou adolescentes abandonados.

• Maus-tratos.

• Agressão verbal.

A omissão na comunicação de maus-tratos à criança ou adolescente por parte de profissionais da saúde ou educação pode resultar em:

• Detenção de até 2 anos.

• Advertência pública.

• Multa de três a 20 salários de referência.

• Suspensão do exercício da profissão.

Profissionais da saúde e educação que deixam de comunicar casos de maus-tratos estão sujeitos a:

• Prisão preventiva.

• Multa administrativa.

• Perda da habilitação profissional.

• Advertência verbal.

De acordo com o artigo 245 do ECA, o profissional que souber de maus-tratos a uma criança ou adolescente e não comunicar às autoridades estará sujeito a:

• Prisão imediata.

• Multa de três a vinte salários de referência.

• Advertência do Conselho Tutelar.

• Perda do cargo público.