Questões sobre o ECA

De acordo com o Art. 56 do ECA, quem deve comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos?

• Os pais dos alunos

• Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental

• Os professores

• Os alunos

Qual é uma das situações que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, segundo o Art. 56 do ECA?

• Faltas justificadas

• Reiteração de faltas injustificadas

• Mudança de escola

• Participação em atividades extracurriculares

O que deve ser feito antes de comunicar a evasão escolar ao Conselho Tutelar, conforme o Art. 56 do ECA?

• Consultar os pais

• Esgotar os recursos escolares

• Realizar uma reunião com os alunos

• Notificar a secretaria de educação

Além de maus-tratos e evasão escolar, qual outra situação deve ser comunicada ao Conselho Tutelar pelos dirigentes escolares, segundo o Art. 56 do ECA?

• Baixo desempenho em esportes

• Elevados níveis de repetência

• Problemas de saúde

• Mudança de endereço

O Art. 56 do ECA faz parte de qual legislação?

• Código Penal

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação

• Estatuto da Criança e do Adolescente

• Constituição Federal

Qual é o número da lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente?

• Lei nº 9.394

• Lei nº 8.069

• Lei nº 10.406

• Lei nº 7.210

Em que ano foi sancionada a Lei nº 8.069, que dispõe sobre o ECA?

• 1988

• 1990

• 1995

• 2000

Qual é a data de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente?

• 5 de outubro de 1988

• 13 de julho de 1990

• 1 de janeiro de 1995

• 15 de novembro de 1989

O que o Art. 56 do ECA visa proteger?

• Direitos dos professores

• Direitos dos pais

• Direitos das crianças e adolescentes

• Direitos dos diretores escolares

Qual é a principal responsabilidade dos dirigentes escolares segundo o Art. 56 do ECA?

• Garantir a segurança dos professores

• Comunicar ao Conselho Tutelar situações específicas

• Organizar eventos escolares

• Administrar o orçamento escolar