Quiz sobre Direitos e Garantias

Quem foi um dos primeiros estudiosos a abordar a distinção entre direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1891?

• Rui Barbosa

• Joaquim Nabuco

• Getúlio Vargas

• Pedro II

Qual o papel das garantias?

• Elas criam novos direitos

• São instrumentos para assegurar o exercício de direitos

• Elas abolem leis existentes

• Elas expandem o poder governamental

O que se entende com o termo "direitos"?

• são disposições declaratórias, prerrogativas reconhecidas pelo Estado como válidas

• são disposições assecuratórias

• são procedimentos judiciais para reparar violações constitucionais

• é exaurível

O art. 5º, XXXVII da Constituição Federal proíbe

• Estabelecimento de uma religião oficial

• Instituição de tribunal ou corete de exceção

• Censura da imprensa

• Discriminação baseada em gênero

Qual é a relação entre direitos e garantias?

• Direitos são sempre superiores às garantias em hierarquia constitucional

• Direitos e garantias são conceitos idênticos na teoria constitucional

• Direitos são bens e prescritos na norma, garantias são instrumentos que asseguram esses direitos

• Direitos e garantias não têm relação

O que a doutrina destaca sobre direitos?

• Eles são condicionais

• Eles são declaratórios

• Eles são assecuratórios

• Eles são absolutos

De acordo com o Art. 648, inciso V, quando a coação é considerada ilegal?

• Quando não se admite fiança nos casos em que a lei a autoriza

• Quando se admite fiança em todos os casos, sem exceção

• Quando não se admite fiança em nenhuma circunstância

• Quando se admite fiança sem considerar as condições legais

Qual o direito fundamental tutela pelo art. 5º, IV da CF?

• Liberdade de locomoção

• Liberdade de expressão

• Liberdade de religiosa

• Liberdade de reunião

Em quais anos o Habeas Corpus foi suspenso no Brasil devido ao AI-5?

• 1215 a 1220

• 1821 a 1826

• 1830 a 1835

• 1964 a 1969

Quando o paciente não tem foro, mas o coator tem, quem é competente para julgar o Habeas Corpus?

• Juiz de 1º grau

• Foro do coator competente para julgar crimes comuns

• Tribunal Superior

• Ministério Público