NDS.D.Adm - Elementos do Ato Administrativo

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

É atribuído por forma de lei, a capacidade a agentes públicos para exercício de sua atividade. O trecho faz referência a qual elemento do ato administrativo?

Competência

Objeto

Forma

Motivo

Finalidade

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Durante os estudos que estavam sendo realizados acerca do conteúdo programático do concurso público para o cargo da controladoria do Município de Abreu e Lima, Anna e Carlos debateram sobre os requisitos ou elementos do ato administrativo, vindo a concluir corretamente que entre eles estão:

motivação, eficiência e finalidade

competência, objeto e publicidade


motivo, forma e competência

finalidade, moralidade e motivo

moralidade, impessoalidade e publicidade

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Todo poder discricionário é absoluto uma vez que o poder público, nestes casos, age por oportunidade e conveniência

Verdadeira

Falsa

Answer explanation

Limites: Lei + Razoabilidade + Proporcionalidade + Moralidade.

Razoabilidade = bom senso.

Proporcionalidade = adequação meios e fins desejados.

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Os atos administrativos não precisam cumprir requisitos específicos para serem considerados válidos. A Administração Pública tem ampla liberdade para decidir sobre suas atribuições, sem a necessidade de observância de competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Essa flexibilidade permite maior agilidade na gestão pública, sem comprometer a legalidade e a segurança jurídica

Verdadeira

Falsa

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A forma, o motivo e a finalidade são elementos discricionários do ato administrativo discricionário.

Verdadeira

Falsa

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt


A inexistência dos motivos fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.

Verdadeira

Falsa

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

Verdadeira

Falsa

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