
NDS.D.Adm - Elementos do Ato Administrativo
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
É atribuído por forma de lei, a capacidade a agentes públicos para exercício de sua atividade. O trecho faz referência a qual elemento do ato administrativo?
Competência
Objeto
Forma
Motivo
Finalidade
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Durante os estudos que estavam sendo realizados acerca do conteúdo programático do concurso público para o cargo da controladoria do Município de Abreu e Lima, Anna e Carlos debateram sobre os requisitos ou elementos do ato administrativo, vindo a concluir corretamente que entre eles estão:
motivação, eficiência e finalidade
competência, objeto e publicidade
motivo, forma e competência
finalidade, moralidade e motivo
moralidade, impessoalidade e publicidade
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Todo poder discricionário é absoluto uma vez que o poder público, nestes casos, age por oportunidade e conveniência
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
Limites: Lei + Razoabilidade + Proporcionalidade + Moralidade.
Razoabilidade = bom senso.
Proporcionalidade = adequação meios e fins desejados.
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Os atos administrativos não precisam cumprir requisitos específicos para serem considerados válidos. A Administração Pública tem ampla liberdade para decidir sobre suas atribuições, sem a necessidade de observância de competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Essa flexibilidade permite maior agilidade na gestão pública, sem comprometer a legalidade e a segurança jurídica
Verdadeira
Falsa
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
A forma, o motivo e a finalidade são elementos discricionários do ato administrativo discricionário.
Verdadeira
Falsa
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
A inexistência dos motivos fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
Verdadeira
Falsa
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
Verdadeira
Falsa
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