Quiz sobre a Constituição Federal

Quais são os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal no Brasil?

• Direitos e deveres individuais e coletivos

• Apenas direitos individuais

• Apenas deveres individuais

• Direitos e deveres apenas para estrangeiros

Qual é a estrutura básica da organização do Estado brasileiro segundo a Constituição?

• União, Municípios e Regiões

• União, Estados, Municípios e Distrito Federal

• Apenas União e Estados

• União, Estados e Regiões

Qual é o principal objetivo dos direitos sociais previstos na Constituição?

• Garantir a liberdade de expressão

• Assegurar o bem-estar e a justiça social

• Proteger a propriedade privada

• Promover a segurança nacional

Qual é o papel do processo legislativo na Constituição Federal?

• Criar leis e regulamentos

• Julgar crimes federais

• Executar políticas públicas

• Fiscalizar o poder executivo

O que é controle de constitucionalidade?

• Processo de criação de leis

• Verificação da conformidade das leis com a Constituição

• Execução de políticas públicas

• Fiscalização de obras públicas

Qual é a importância dos direitos e deveres individuais na Constituição?

• Garantir a segurança nacional

• Proteger a liberdade e a igualdade dos cidadãos

• Promover o desenvolvimento econômico

• Assegurar a soberania nacional

Qual é a função do Poder Legislativo na organização do Estado?

• Executar leis

• Criar e aprovar leis

• Julgar crimes

• Administrar recursos públicos

Quais são os direitos sociais garantidos pela Constituição?

• Direito à propriedade

• Direito à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados

• Direito à liberdade de expressão

• Direito ao voto

Qual é o primeiro passo no processo legislativo?

• Aprovação pelo Senado

• Sanção presidencial

• Iniciativa de lei

• Publicação no Diário Oficial

Quem pode exercer o controle de constitucionalidade no Brasil?

• Apenas o Presidente da República

• O Congresso Nacional

• O Poder Judiciário

• O Ministério Público